A Organização Mundial do Comércio e o futuro do multilateralismo
O multilateralismo é a “prática de comércio internacional em que as transações são realizadas livremente entre três ou mais nações, com base em tratados que eliminam ou reduzem substancialmente as barreiras protecionistas entre os países membros”.
Wagner Casemiro
Além da variedade de acordos comerciais binacionais, plurilaterais e regionais, o sistema multilateral de comércio depara-se hoje com o desafio da evolução tecnológica, em especial da tecnologia digital, que ampliou a velocidade de obsolescência nas relações entre organizações, indivíduos e países. Nesse sentido, novos acordos possuem uma diversidade de interesses, escopos e objetivos que extrapolam as disciplinas inaugurais da OMC (Organização Mundial do Comércio) e são abordados com mais facilidade de equacionamento em negociações geograficamente delimitadas (acordos regionais, bilaterais ou plurilaterais).
O multilateralismo é a “prática de comércio internacional em que as transações são realizadas livremente entre três ou mais nações, com base em tratados que eliminam ou reduzem substancialmente as barreiras protecionistas entre os países membros”. O leitor, seja o estudante, seja o cidadão comum, pode se perguntar: o que interessa esse assunto para Atibaia e região? Respondo que afeta a todos nós, não apenas porque Atibaia tem produtos de exportação, como flores e frutas, mas porque, individualmente, cada um de nós estamos inseridos no consumo e na venda de produtos importados.
Seguindo esse raciocínio, o multilateralismo da OMC faz parte do nosso dia a dia. Claro que essas organizações mundiais, tanto as econômicas quanto as humanitárias, terão de absorver a dinâmica e o movimento do mercado. Esse processo provavelmente demandará mais flexibilização das regras e é aí que o desafio aumenta. Estudo publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (Ipea), órgão ligado ao governo federal e excelente fonte de pesquisa para acadêmicos e empresários, analisa como a regulamentação técnica acompanhou a evolução normativa dos acordos, no âmbito da OMC, e o aperfeiçoamento do multilateralismo em face à multiplicação de acordos bilaterais, plurilaterais e regionais, que passam por um momento de emergência.
Segundo o instituto, a regulamentação técnica ocupa papel importante nas normativas do multilateralismo da OMC voltadas à asseguração do livre comércio e à igualdade de direitos entre todos os participantes, princípios basilares da organização. Isso porque, eventualmente, ela é usada como barreira comercial e aqui o desafio de todos cresce mais um pouco. De acordo com Luis Fernando Tironi, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, o multilateralismo comercial capitaneado pela OMC vem sendo confrontado com a emergência de acordos regionais.
O estudo afirma que a evolução do multilateralismo admitiu ênfases em fatores subsidiários, como o impacto do desenvolvimento tecnológico, as experiências paralelas dos acordos comerciais, econômicos e estratégicos e o apoio aos países menos desenvolvidos. No entanto, o texto, intitulado “Regulamentação Técnica, Acordos Comerciais e Multilateralismo”, ressalta que tais ênfases não representam desvios de seu objetivo maior, o livre comércio.
O papel das maiores potências do mundo também foi avaliado pela pesquisa, que projeta o futuro do multilateralismo sob a ótica de interesse dos “três megapolos de poder global: Estados Unidos, China e União Europeia (UE). “Em termos da regulamentação técnica, os demais países farão as escolhas ou a combinação de escolhas que melhor atendam seus interesses”, enfatizou o estudo.O tema é profundo e complexo e, provavelmente, teremos de retomá-lo mais à frente.
* Wagner Casemiro é Secretário Municipal de Habitação de Atibaia, Professor Universitário Especialista em Administração, Contabilidade e Economia e Representante do CRA – Conselho Regional de Administração Atibaia.
