LDO prevê receita bruta para Atibaia de R$ 646,7 milhões em 2022
A proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi apresentada em audiência pública e deve ter o projeto protocolado na Câmara até 30 de abril. Foto arquivo
O Atibaiense – Da redação
A Prefeitura apresentou no dia 22, audiência pública com a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2022. A previsão total de receita para o município é de R$ 646,7 milhões. Câmara deverá receber o projeto até amanhã, dia 30 de abril, para iniciar a análise e colocar para votação.
Pela LDO, a previsão de receita é de R$ 479,97 milhões em recursos da Prefeitura, R$ 94,5 milhões em transferências do Estado, R$ 18,92 milhões em recursos próprios de fundos especiais, R$ 33,2 milhões em transferências da União, R$ 20 milhões em operações de crédito e R$ 155 mil em emendas parlamentares. A receita corrente líquida prevista é de R$ 616,26 milhões.
Com relação à operação de crédito, prevista em R$ 20 milhões para 2022, foi destacado na audiência pública que há novos financiamentos previstos, um deles, do programa Avançar Cidades, voltado para pavimentação, que deve contar com R$ 10 milhões em 2022.
Na previsão de pavimentação de vias urbanas e rurais em 2022, dos R$ 14,45 milhões previstos, há R$ 10 milhões que viriam do Avançar Cidades, programa de financiamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A dívida consolidada líquida do município, conforme a apresentação da LDO, é prevista em R$ 96 milhões em 2022, com resultado nominal de R$ 12,1 milhões. Foi explicado que apesar de haver uma dívida alta, existe caixa e capacidade de pagamento ao longo dos próximos anos.
Os maiores investimentos do orçamento devem ficar com a Educação, com previsão de R$ 60,66 milhões para ensino fundamental, R$ 16,25 milhões para creches e R$ 15,81 milhões para pré-escola, entre outros gastos.
Em obras, além dos R$ 14,45 milhões para pavimentação, há R$ 10 milhões para o programa Atibaia Planejada, outros R$ 10,65 milhões para a Atibaia Iluminada e R$ 5,64 milhões para Programa Resíduos Sólidos.
Para o programa Atibaia Mais Segura serão R$ 1,42 milhões. Na promoção de Eventos, R$ 2,8 milhões e para Apoio à Cultura, R$ 1,3 milhões. No Esporte, são R$ 2,59 milhões para repasses às entidades que desenvolvem os projetos esportivos nas mais diversas modalidades.
No Turismo, incluindo as verbas do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), há proposta de Estruturação e Ordenamento Turístico de R$ 7,26 milhões.
O repasse para a Câmara Municipal é previsto em R$ 13 milhões e há reserva de contingência de R$ 6,16 milhões.
A audiência pública trouxe ainda informações sobre a SAAE, que voltou a ser autarquia e portanto volta a ter vínculo com a Prefeitura.
Para a SAAE a receita prevista em 2022 é de R$ 110,37 milhões. São R$ 55,96 milhões para estruturar e manter a SAAE, outros R$ 34,85 milhões para projeto Água e Saúde para Todos e R$ 19,55 milhões para Resíduos Sólidos.
A audiência pública completa está no canal do YouTube da Prefeitura. É possível enviar sugestões até segunda-feira, dia 26. A proposta seguirá para a Câmara no dia 30 de abril. Os vereadores devem votar a LDO antes do recesso parlamentar de meio de ano, que normalmente ocorre no mês de julho.
