Fórum Inter-religioso defende em nível estadual a liberdade de crença

O Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença é iniciativa da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) de São Paulo, instituída por lei para promover o respeito à diversidade religiosa, combater a intolerância e construir a paz, reunindo representantes de diversas religiões, do poder público, universidades e ONGs em um espaço de diálogo, planejamento de políticas públicas e ações educativas em todo o estado. Entre os principais objetivos e ações, estão o combate à intolerância, o diálogo e a convivência, a formação e capacitação e a criação de Fóruns Municipais.
Segundo o site do governo estadual, sua composição inclui representantes de diversos segmentos religiosos (cerca de 30), do poder público estadual, instituições, universidades e organizações da sociedade civil. É um órgão permanente da Secretaria da Justiça e Cidadania, atuando de forma articulada com outros setores e municípios. Em 2025, realizou palestras sobre “Fé, Direitos e Convivência nas Relações de Trabalho”; encontros sobre “Racismo e intolerância religiosa na escola”; e formações sobre liberdade religiosa para centenas de participantes.
Em resumo, o Fórum é um braço fundamental da SJC/SP “para garantir a liberdade de crença e o respeito mútuo, promovendo uma sociedade mais justa e pacífica”. Há 20 anos, com a participação da sociedade civil na I Conferência de Promoção de Igualdade Racial, realizada em São Paulo, observou-se a necessidade de institucionalizar esse espaço de diálogo entre as religiões. As lideranças de Matriz Africana articularam-se com líderes de outros segmentos, entre eles budismo, islamismo, catolicismo, judaísmo e protestantismo, iniciando reuniões na Secretaria da Justiça e Cidadania.
Ainda em 2005, a Secretaria da Justiça e Cidadania e os mencionados segmentos realizaram o I Fórum Inter-religioso, evidenciando a importância de instituir um espaço democrático de diálogo para difusão da cultura de paz e da liberdade de crença. Em 2006, o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença foi instituído por resolução, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. E, em 2013, por meio da Lei n.º 14.947, ganhou caráter permanente, no âmbito da mesma Secretaria. Nesse sentido, podemos dizer que o Estado de São Paulo é pioneiro em ter um espaço democrático de diálogo, instituído por lei, com competência para implementar política de Estado, de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e promoção da cultura de paz e liberdade de crença.

* Luiz Gonzaga Neto é jornalista, analista em comunicação da Câmara de Atibaia e blogueiro, autor de brincantedeletras.wordpress.com. Esta coluna pode ser lida também no site do jornal O Atibaiense – www.oatibaiense.com.br.