Plano Plurianual é aprovado e traz diretrizes para orçamento dos próximos 4 anos em Atibaia

Peça é um planejamento para os próximos anos de governo e traz metas de projetos e ações. Além dele, devem ser aprovadas ainda a LDO e a LOA.

O Atibaiense – da redação

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira, dia 23, o projeto de lei do Plano Plurianual 2026-2029 (PPA). A proposta ainda será analisada em mais uma sessão, no dia 30, quando vai à redação final, mas não deve haver mudanças. Em seguida, segue para o Executivo sancionar.
A proposta é um planejamento para os próximos 4 anos, começando em 2026. O último ano será executado pelo próximo governo, em 2029, assim como a atual gestão está seguindo o PPA de 2022-2025. Foi apresentada uma emenda ao projeto original, também aprovada pelos vereadores essa semana. A emenda prevê a adequação do orçamento da Câmara para que haja o custeio das necessidades reais, segundo o vereador Lucas Garcia, que falou durante a sessão. Foi feita, pela emenda, uma reestimativa para garantir que o Poder Legislativo tenha os recursos necessários.
A previsão orçamentária para o período de 2026 a 2029 em Atibaia é de mais de R$ 5,3 bilhões. O orçamento deve aumentar gradativamente, ano a ano. Pelo quadro de previsão de receita no quadriênio, Atibaia deve ter orçamento de R$ 1,25 bilhão em 2026, passando para R$ 1,3 bilhão em 2027; para R$ 1,36 bilhão em 2028 e R$ 1,44 bilhão em 2029 (primeiro ano da próxima gestão, que será do próximo prefeito eleito). Nesta previsão não está somado o orçamento da SAAE.
É prevista uma arrecadação de mais de R$ 1,9 bilhão nesses 4 anos do PPA, apenas com impostos, taxas e contribuições de melhorias. No item “outras receitas correntes” são R$ 2,3 bilhões em 4 anos. Há também outras receitas.
Educação e saúde serão as áreas com mais investimentos, como já é previsto, já que 25% do orçamento obrigatoriamente deve ser da educação e 15% da saúde anualmente.
Na Educação, a proposta do PPA estipula, entre outras despesas, R$ 485,7 milhões para o ensino fundamental; R$ 118,7 milhões para creche; R$ 103,5 milhões para pré-escola; R$ 34,2 milhões para a educação especial e R$ 958 mil para a EJA (Educação de Jovens e Adultos). Para o ensino profissionalizante a previsão é de R$ 1,1 milhão. Ainda na educação, há a previsão com relação ao Fundeb, que soma R$ 573,4 milhões.

Na Saúde, a previsão entre 2026 e 2029 é de R$ 84,8 milhões para a atenção básica; R$ 441,5 milhões em urgência e emergência; R$ 45,3 milhões para atenção especializada e R$ 22,9 milhões para assistência farmacêutica. Outros R$ 468,3 milhões são previstos para gestão administrativa.
Do total previsto para urgência e emergência, o maior montante é para a Santa Casa – R$ 305,2 milhões. A UPA Cerejeiras deve receber R$ 68,2 milhões e a manutenção da UTI deve ficar em R$ 43,9 milhões.
Em todas as secretarias, há uma previsão orçamentária para manutenção da pasta (o que inclui os salários) e para projetos.
Na justificativa, a Prefeitura colocou que a tendência de crescimento da população “reforça a necessidade de que o planejamento público considere: a ampliação da oferta de serviços públicos; a sustentabilidade fiscal para atender à crescente demanda; o incentivo ao desenvolvimento econômico local; a promoção de políticas habitacionais, ambientais e de mobilidade adequadas à nova realidade demográfica”.

ORÇAMENTO ANUAL
A Câmara ainda deve aprovar outros dois projetos de lei relacionados com o orçamento municipal, ambos para 2026. Um deles é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traça o planejamento para elaboração do orçamento anual. Este último, é a Lei Orçamentária Anual (LOA).