Pessoas físicas e empresas poderão explorar espaços públicos em Atibaia

Pela lei aprovada, é possível pagar por uma cessão de espaço e ter o direito de desenvolver atividades e nomear os locais.

O Atibaiense – da redação

Foi sancionada nova lei em Atibaia que concede autorização a pessoas físicas e empresas para execução de obras de paisagismo, infraestrutura e instalação de equipamentos urbanos, além da celebração de contratos de cessão onerosa de direito de nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.

Os vereadores Derek Bonjardim e Lucas Garcia

O programa, chamado de “Amigos do Espaço Público”, adota o modelo de “namingrights”, já instituído em cidades brasileiras e estrangeiras. A proposta foi apresentada pelos vereadores Derek Bonjardim e Lucas Garcia, sendo aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Daniel Martini.Pela lei, a Prefeitura vai regulamentar as condições do termo de cooperação a ser instituído. As pessoas físicas e empresas que tiverem interesse em participar deverão executar obras de paisagismo, infraestrutura ou instalação de equipamentos urbanos em bens públicos, sejam eles de uso comum ou de uso especial. Com isso, praças, canteiros, vias públicas, escadarias e demais espaços públicos de interesse turístico, social e ambiental poderão receber as melhorias.

Será permitida ainda a celebração de contratos de cessão onerosa de direito com a iniciativa privada para nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (“NamingRights”) “que desempenhem atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento”.
Pela cooperação, em troca do uso do local, os participantes terão que oferecer mais conservação e infraestrutura, como colocação de bancos, lixeiras, iluminação, brinquedos em parques infantis, conservação de ruas etc.. É uma forma do Poder Público conseguir manter esses espaços sem custos e com mais eficiência.
A lei também prevê o chamado “namingrights”, que é a celebração dos contratos nos casos de cessão onerosa de direito à nomeação. Há alguns requisitos, como por exemplo, valores da remuneração e os percentuais a serem investidos no evento ou equipamento público.
Os contratos ainda terão prazo determinado e contrapartida financeira da cessionária ao município, mediante pagamento anual, conforme os valores e condições estabelecidos no contrato.
Alguns cuidados tomados é que as características e finalidades originais do evento ou equipamento público deverão ser preservadas, assegurando que a cessão não impacte negativamente a identidade ou a memória coletiva associada ao equipamento. Também não será mudado o nome do local.
A marca de quem aderir ao programa será incluída nas placas de identificação do equipamento público, mas sem retirar o nome original. Alguns exemplos em outras cidades já existem, como estações de metrô da capital paulista. Já existem a estação “Saúde Ultrafarma”; estação “Paulista Pernambucanas” e estação “Morumbi Claro”. Ainda em São Paulo, o estádio Morumbi passou a ser chamado de “Morumbis”.
A Prefeitura deve estabelecer como será a placa de identificação e o nome original do equipamento público será preservado. A adição da marca patrocinadora será usada como sufixo.
Os vereadores Derek Bonjardim e Lucas Garcia, autores da lei, justificam a proposta destacando que ela permite a captação de recursos junto à iniciativa privada para a manutenção de infraestrutura e serviços do município. “Espera-se, por meio desta iniciativa, aperfeiçoar os equipamentos públicos sem lançar o custo de sua manutenção e melhoramentos sobre os pagadores de impostos”, explicam na justificativa quando o projeto foi apresentado.
Atibaia tem alguns exemplos de espaços que poderiam ser revitalizados e receber melhorias sem custos aos cofres públicos e ainda promover atividades para a população. Um deles é o Centro de Convenções Victor Brecheret, que foi abandonado durante os últimos anos e agora demanda um custo alto para ser recuperado. Há ainda praças nos bairros que poderiam receber o projeto e até o Estádio Municipal. Com a lei em vigor, basta saber agora o interesse da iniciativa privada nessas ações.