Reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara tem como pauta criação da Ouvidoria da GCM

A Comissão é formada pelos vereadores Takao Ikeda (presidente), Paulo Ferraz Alvim (Pi do Judô, vice-presidente) e Antônio Carlos de Lima (Carlinhos do Portão, membro).

No último dia 10, a Comissão de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana da Câmara realizou sua segunda reunião para discutir o projeto de lei que trata da criação da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Atibaia. A Comissão é formada pelos vereadores Takao Ikeda (presidente), Paulo Ferraz Alvim (Pi do Judô, vice-presidente) e Antônio Carlos de Lima (Carlinhos do Portão, membro).
O referido projeto é o PL nº 036/25, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da Corregedoria e da criação da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Atibaia nos termos da Lei Federal nº 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, e dá outras providências. A Comissão constatou a importância do tema e a necessidade de celeridade na tramitação do projeto.
Foi também pautado o Decreto Legislativo nº 003/25, de autoria do Coronel Ikeda e do vereador Lucas Cardoso, que trata da instituição das honrarias “Brasão do Município” e “Diploma Destaque da Segurança Pública” para premiar Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Rodoviários Estaduais, Policiais Militares Ambientais, Policiais Rodoviários Federais, Corpo de Bombeiros, Guardas Civis Municipais e Policiais Penais que têm se destacado, prestando relevantes serviços à Segurança Pública no município.
Por fim, foram debatidos o agendamento de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 014/25 (de autoria do vereador Pi do Judô, que institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas em Atibaia) e a necessidade de visitas à SOU ATIBAIA, à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Polícia Rodoviária Federal, para fins de discussão e sugestão de melhorias desses serviços.