Debate do Código de Urbanismo deve envolver toda a sociedade
O Novo Código de Obras e Urbanismo é que norteará, nos próximos anos, o zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo.
A Prefeitura de Atibaia agendou para a próxima quinta-feira, dia 30 de janeiro, uma audiência pública sobre o Novo Código de Obras e Urbanismo. O evento é aberto ao público e acontece às 18h no Cine Itá Cultural, no Centro. O projeto de modificação do Código já estava sendo debatido e em julho de 2024 houve audiência pública sobre o tema.
O Novo Código de Obras e Urbanismo é que norteará, nos próximos anos, o zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo. Sem um debate sério e transparente, que envolva toda a sociedade, dificilmente teremos um crescimento urbano sustentável para Atibaia.
Há muitas críticas atuais sobre a forma como a cidade vem crescendo, especialmente com relação à verticalização. Para que haja mudanças positivas, no entanto, é preciso que a população participe do debate e compareça na audiência pública. Esse é um momento para que representantes políticos, entidades sociais, entidades de classe e moradores deem suas contribuições.
A minuta do que seria o projeto de lei está disponível no site da Prefeitura. Nela, por exemplo, não é permitida a realização de parcelamentos do solo ou obras novas,inclusive de ampliação de construções já existentes em parcelamentos já implantado sem áreas com algumas condições descritas na proposta.
O novo Código de Urbanismo trata também, em diversos artigos, da colocação de mesas e cadeiras nas calçadas pelos comerciantes. Também autoriza o chamado Parklet, desdeque atendidas as normas.O Parklet é como uma pequena área de lazer, com colocação de bancos ou mesas e cadeiras.
Foi inserido ainda capítulo referente às posturas urbanísticas, que introduz à normas hoje inexistentes (tapumes, andaimes,proteções, marquises, toldos, utilização do logradouro público e obras de infraestruturaem vias públicas) bem como a novas redações de normas existentes (conservação de terrenos, conservação do logradouro público,águas servidas e pluviais e numeração predial).
Não adianta reclamar depois que houver uma lei aprovada, é preciso discutir as mudanças necessárias antes. E a audiência pública é o espaço ideal para a troca de ideias de forma democrática.
