95,5% dos adolescentes no socioeducativo são homens
A taxa de ocupação das 427 unidades inspecionadas no sistema socioeducativo está em 57,57%, com uma população total de 11.016 adolescentes, sendo que 95,5% deles do gênero masculino. A maioria dos praticantes de ato infracional tem 17 anos (34%); e, em relação à raça/cor, 55,4% se identificam como pardos, 18,8% como pretos, 25,1% como brancos.
Dados sobre educação revelam que 39% das unidades garantem mais de vinte horas semanais de estudo, enquanto 37,1% oferecem entre 16 e 20 horas semanais. Além disso, 406 unidades dispõem de assistente social no quadro de funcionários e, com psicólogos, são 403. Ao todo, 18.127 agentes socioeducativos trabalham nas unidades.
Os números integram Painel de Inspeções no Socioeducativo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo alimentados por meio de inspeções judiciais realizadas periodicamente. Serão possíveis assim a transparência e a modernização na análise de dados, cobradas do Brasil por instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Entre as novidades do painel, está a possibilidade de acessar dados desagregados por estado; o número de adolescentes por tipo de medida com recortes por gênero e raça; e informações como número de óbitos, suicídios nas unidades e processos abertos sobre tortura. Também foram incluídos dados sobre adolescentes gestantes, lactantes, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência e com transtornos mentais, dados sobre o quadro de pessoal, além do acompanhamento detalhado das inspeções realizadas.
A Recomendação nº 44 da CIDH, de 2021, orienta o Brasil a estabelecer indicadores sobre justiça juvenil, garantindo dados atualizados e acessíveis, com desagregações que abordem questões interseccionais e tipos de medidas aplicadas. Em 2020, relatório global das Nações Unidas destacou a ausência de envio de dados, inclusive do Brasil, sobre adolescentes privados de liberdade. A falta de informações estruturadas levou à recomendação de que os Estados estabeleçam sistemas nacionais de coleta de dados, com informações desagregadas por idade, gênero e nacionalidade. A coleta regular de dados é apontada como essencial para monitorar a situação e garantir os direitos dessas populações.
