Aprovado: previsão orçamentária de Atibaia para 2025 será de mais de 1.2 bilhão
Segundo a Prefeitura, “a proposta orçamentária mantém todas as conquistas obtidas nos últimos anos em educação, assistência social, cultura e esporte”
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira, dia 10, o projeto de lei nº 61/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Atibaia, para o exercício de 2025, no valor de R$ 1.212.359.690,00. A aprovação incluiu emendas do Poder Executivo e da vereadora Ana Beathalter (Emenda nº 15/2024, Subemenda nº 01/2024 e Emenda nº 18/2024).
De acordo com o documento, “a definição das despesas seguiu duas diretrizes principais: o cumprimento das exigências legais, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites aos gastos com pessoal e ao pagamento do serviço da dívida, além do cumprimento de sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias; em segundo lugar, foram priorizados os recursos necessários para a manutenção e ampliação dos serviços prestados à comunidade, a continuidade de projetos em andamento e a conservação do patrimônio público municipal, com previsão de investimentos em novos projetos”.
Segundo o Poder Executivo, os programas e ações incluídos no projeto estão plenamente alinhados com os demais instrumentos do sistema de planejamento orçamentário, em conformidade com o art. 165 da Constituição Federal. A proposta orçamentária respeita os programas definidos no Plano Plurianual (PPA) 2022 – 2025, que orienta a atuação estratégica da Prefeitura, destacando o compromisso com a redução das desigualdades na cidade, conforme estabelecido no programa de governo.
O texto ainda destaca que “a proposta orçamentária para 2025 mantém todas as conquistas obtidas nos últimos anos, sem retrocesso em áreas cruciais como educação, assistência social, cultura e esporte, cujos projetos são desenvolvidos diretamente pela Prefeitura ou por meio de parcerias com o terceiro setor. Os investimentos em saúde e o custeio necessário à zeladoria da cidade também estão preservados”.
