Projeto que aumenta em mais de 75% salários de prefeito, vice e secretários está em tramitação na Câmara

O aumento já foi calculado na previsão do orçamento de 2025, que também está em análise pelos vereadores. Votação acontece em dezembro.

Na sessão desta quinta-feira, dia 21, o vereador Marcão  do Itapetinga protocolou projeto de lei que dispõe sobre a aplicação dos percentuais de reajuste concedidos aos servidores entre 2014e 2024 para fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e secretários adjuntos. Se aprovado até dezembro, o novo subsídio será válido a partir de 01 de janeiro para os agentes políticos. O valor dos subsídios fixados pelo projeto de lei decorre da aplicação dos reajustes e recomposições inflacionárias concedidas aos servidores entre os anos de 2014 e 2024, com referência aos percentuais das Leis Complementares no 690/2014, no 712/2015, no 736/2016,no 750/2017, no 774/2018, no 806/2019, no 849/2021, no 864/2022, no 868/2022, no 898/2023 e no 927/2024. Levando-se em conta esses percentuais, o salário do prefeito iria dos atuais R$ 20.304,00 para R$ 35.649,37; o de vice-prefeito dos atuais R$14.233,33  para R$ 24.954,57; de secretários dos atuais R$ 11.137,84 para R$ 19.554,88 e de secretários adjuntos para R$ 14.893,30, cargo este recentemente criado. O aumento seria de 75,5%. Já foi calculada a previsão de aumento para o orçamento de 2025, que também está em análise pelos vereadores, com votação prevista para dezembro.

DISCUSSÃO

Na sessão dessa quinta-feira, dia 21, após a apresentação do projeto de lei para aumento do subsídio de prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários-adjuntos, o vereador Júlio Cuba usou a palavra na Tribuna para se colocar contra a proposta e pediu que o vereador Marcão do Itapetinga retirasse o projeto. Para Júlio, o “projeto pode ser legítimo, mas vai contra princípios da moralidade diante de tudo que cidade vem vivendo. O próximo prefeito primeiro tem que arrumar a casa, colocar despesas em ordem. Torço para que próximo prefeito possa fazer isso com maestria e só depois de colocar casa em ordem, apresentar uma proposta de aumento de salário para prefeito”.

Júlio disse ainda que há cidades maiores, com orçamentos maiores que Atibaia com salário menor para prefeito. Peço que comissões façam trabalho de análise com calma, sem pressa, pedindo informações, todo o impacto financeiro.

RESPONDEU

Marcão do Itapetinga, autor da proposta, rebateu falando que projeto não fala em aumento, mas em reposição inflacionária. Lembrou que é mesma situação do subsídio do vereador, aprovado pela Câmara Municipal.

Marcão ainda disse que o salário do prefeito é o teto para funcionalismo, e que já há casos de médicos e dentistas que tiveram que diminuir a carga horário, atendendo menos pacientes com isso, porque seus salários não podem ultrapassar o de prefeito e, pelo tempo de serviço, eles já teriam direito a salários maiores. “Está achatando salário de servidores que não podem receber mais que prefeito. Diminui a carga horária”.

Marcão argumentou também que a “crise” citada atual é “situação pontual”. “A reposição inflacionária tem estudo de impacto financeiro e não fere as recomendações do Tribunal de Contas do Estado. Mantenho o projeto, assinado também pela Mesa Diretora, que está indo para as comissões.

Projeto segue as mesmas normas usadas para reajuste dos servidores públicos ao longo dos anos. Houve estudo de impacto financeiro e não prejudica o orçamento. Vai defasar mais ainda se não for aprovado agora. Foi o que ocorreu também com subsídios dos vereadores, que estava defasado e foi ajustado para próxima legislatura”, completou.

O projeto já aprovado pela Câmara de Atibaia, de autoria da Mesa Diretiva, fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura dos atuais R$ 6.501,09 para R$ 11.278,50.