Atibaia já recebeu este ano cerca de R$ 285 milhões em repasses estaduais e federais
O montante não leva em conta alguns repasses, especialmente federais, referentes à saúde, transporte e merenda escolar.
O Atibaiense – Da redação
Atibaia recebeu, até o momento, R$ 284,8 milhões em repasses estaduais e federais que constam nos portais da transparência. A maior quantia refere-se a ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), que já somam R$ 176,5 milhões.
Pelo Portal da Transparência da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, Atibaia já recebeu em recursos estaduais R$ 177,8 milhões em 2024. Maiores fatias são do ICMS, com R$ 111,7 milhões até essa terceira semana de novembro e em IPVA, com R$ 64,8 milhões até outubro. Outros valores referem-se a Fundo de Exportação-IPI e compensação financeira sobre exploração de gás, óleo bruto, xisto betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89.
O valor do IPVA em 10 meses já é praticamente o mesmo repassado durante 2023. No ano passado, em 12 meses, foram R$ 64,9 milhões. Ainda há novembro e dezembro para serem contabilizados.
Em ICMS o portal da Secretaria da Fazenda mostra a previsão para próximas duas semanas. É previsto repasse de R$ 4,9 milhões em 26 de novembro e de R$ 2,1 milhões em 3 de dezembro. São R$ 7 milhões a mais, chegando a R$ 118,7 milhões. Já é mais que os R$ 118,2 milhões arrecadados durante 2023. Deve-se levar em consideração ainda que, além das previsões até 3 de dezembro, haverá repasses também nas semanas seguintes de dezembro.
No portal da transparência do Tesouro Nacional há os principais repasses federais feitos ano a ano. Em 2024 foram R$ 107 milhões até o momento. No portal, no entanto, não constam repasses para a saúde e para outros setores, como merenda e transporte escolar. Em 2023 foram R$ 125 milhões no ano, montante que pode ser superado até final de dezembro.
O maior montante mostrado no portal do Tesouro é proveniente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que soma R$ 86 milhões até o momento. Pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), são discriminados diferentes repasses. Pela distribuição de retenção da União são R$ 9,5 milhões; por ajustes do Fundeb, complementação da União, outros R$ 1,7 milhão; pela complementação da União R$ 561,3 mil.
Em royalties da ANP/PEA e FEP (relacionados ao petróleo) foram enviados para Atibaia R$ 7,9 milhões. Pela LC 176/2020, que institui transferências obrigatórias da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios, por prazo ou fato determinado, Atibaia recebeu R$ 383,2 mil.
Houve repasse de R$ 207,8 mil para o Programa Bolsa Família e R$ 163,6 mil pelo CIDE combustíveis. Em ITR (Imposto Territorial Rural) foram R$ 145,7 mil até o momento para Atibaia e em royalties do CFM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) outros R$ 123,4 mil.
O portal do Tesouro mostra ainda o total de emendas parlamentares federais recebidas. Em 2024 foram R$ 1,5 milhão, valor menor que em 2023, que ficou em R$ 3,2 milhões.
Com exceção dos repasses específicos, como Fundeb e as emendas parlamentares, que são direcionadas, maior parte do dinheiro entra no orçamento geral do município. A Prefeitura pode definir onde investir.
