Câmara volta atrás e aprova contas do prefeito Emil Ono referentes ao exercício de 2021
A primeira votação da Câmara foi anulada na Justiça, por recurso apresentado pelo prefeito.
A Câmara voltou atrás, na sessão de terça-feira (15) e aprovou as contas do prefeito Emil Ono referentes ao exercício de 2021. Na primeira votação, realizada antes da eleição, sob forte pressão eleitoral, as contas foram rejeitadas, acompanhando-se o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Superada a ressaca eleitoral, em clima prévio de nova administração e de nova composição do Legislativo em 2025, os vereadores convergiram mais na direção do consenso, aprovando as contas por 8 votos favoráveis e três contra.
A primeira votação da Câmara foi anulada na Justiça, por recurso apresentado pelo prefeito. Os vereadores argumentaram na sessão respectiva que o Regimento Interno não cobria o assunto em detalhe e decidiram por uma tramitação rápida, de forte inspiração política, sem insistir na defesa oral – além da protocolar defesa por escrito – do chefe do Executivo. Foi exatamente esse ponto que a Justiça apontou como irregular. Na segunda votação, abriu-se espaço para a defesa oral, feita por advogado da assessoria jurídica do prefeito na sessão da semana passada. Na sessão desta semana, cumprida a regra da ampla defesa, a Câmara votou com tranquilidade, aprovando as contas.
O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas, realiza a avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados normalmente os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo.
