Defesa Animal alerta sobre crimes de abandono e maus-tratos
Maus-tratos e abandono de animais são crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, com punições que podem incluir multas e prisão.
Em setembro, comemora-se o Dia do Veterinário, médico responsável por cuidar de animais diversos: cães, gatos, cavalos e uma infinidade de outras espécies que dependem desse especialista para a manutenção de sua saúde. Neste mês, os profissionais da Defesa Animal de Atibaia aproveitam a data para conscientizar os munícipes sobre as consequências dos maus-tratos aos animais.
Maus-tratos e abandono são crimes previstos na Lei nº 9.605/98, artigo 32, que define penas graduais ao praticante, dependendo da gravidade do ocorrido. Complementada pela Lei 14.064/20, a pena pelo ato foi aumentada e agora inclui punições de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de novos animais. Caso o cachorro ou gato morra em consequência dos maus-tratos, a pena aumenta em um terço.
Sete animais resgatados
Recentemente, a Defesa Animal de Atibaia resgatou sete gatos abandonados em frente ao departamento. Entre os animais resgatados, quatro eram fêmeas prenhes. O órgão tomou todas as medidas necessárias para acolher os gatos, que estão sob cuidados veterinários, e registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. O responsável ainda não foi identificado e o crime está sob investigação.
Denuncie
A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) é um serviço on-line para denúncias de crimes ocorridos no Estado de São Paulo: https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa . É preciso se identificar para fazer a denúncia, mas o sigilo dos dados será preservado caso o cidadão opte pela privacidade no momento do cadastro.
Outro canal para denunciar abandono e maus-tratos de animais é o próprio Departamento de Defesa Animal de Atibaia, pelos telefones: (11) 95610-4538 (WhatsApp) ou 4418-7800 (ramal 5).
