Justiça agiliza solução de casos de abuso contra a mulher
A 27ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa trouxe mais foco para acelerar o trâmite das ações judiciais nos casos de violência contra a mulher e julgar, com mais celeridade, os casos de feminicídio. A Justiça agiliza a solução de situações decorrentes de abusos, ameaças, violência sexual, física ou psicológica que ocorram no âmbito familiar e também promove ações educativas. A campanha foi criada em 2015, em parceria com os tribunais de Justiça, destacando a Política Permanente de Combate à Violência contra Mulheres, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)./
Na última semana Justiça pela Paz em Casa, em março de 2024, a Justiça brasileira analisou quase 50 mil processos de violência doméstica contra mulheres. Em 2023, foram analisados aproximadamente 120 mil processos durante as três edições desse esforço concentrado – ocorridos em março, agosto e novembro, em todos os estados. Os dados estão disponíveis no painel de acompanhamento da ação. Participam do esforço varas e juizados com competência para julgar processos de violência doméstica. As semanas pela Paz em Casa ocorrem três vezes ao ano, conforme determina a Resolução nº 254/2018, e contemplam, além de ações jurisdicionais, a promoção da visibilidade do tema. A ideia é sensibilizar a sociedade em relação ao cotidiano violento enfrentado por parte expressiva das mulheres brasileiras.
Entre as ações de educação promovidas nos estados, nesse período, estão palestras e rodas de conversa sobre empreendedorismo e independência financeira. É reconhecido que a vulnerabilidade e a dependência econômica dificultam a quebra do ciclo de violência. Na programação da semana, foram realizados círculos de diálogo com a comunidade e com mulheres integrantes de instituições religiosas e comunidade em geral sobre autocuidado feminino. Também houve círculo reflexivo com homens sobre violência de gênero e com adolescentes usuários da rede socioassistencial sobre gênero e violência.
As semanas Justiça pela Paz em Casa ocorrem em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher (8/3); em agosto, por ocasião do aniversário (7/8) de sanção da Lei Maria da Penha; e, na última semana de novembro, mês em que é celebrado o Dia pela Eliminação da Violência contra a Mulher (dia 25). Mais informações no link https://www.cnj.jus.br/justica-pela-paz-em-casa-27a-edicao-da-acao-comeca-nesta-segunda-19-8/.
