Jornada enfatiza atuação em rede no caso da violência doméstica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 7 e 8 de agosto, a 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O debate vai se debruçar sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006, e de proposituras de novos caminhos para o seu aprimoramento. As atividades ocorrem em Brasília.
O foco é a importância da chamada “atuação em rede”, assegurando direitos humanos, assim como a capacitação dos profissionais de diversas áreas para a criação da cultura de respeito e não-violência. Os painéis abordarão o enfrentamento da violência, com seis oficinas voltadas ao aprimoramento dos fluxos entre os órgãos – de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação – que recebem as vítimas.
O evento contará com a presença da biofarmacêutica Maria da Penha, cuja história foi crucial para que o Estado brasileiro elaborasse a lei de proteção à mulher, considerada uma das mais avançadas legislações do mundo. Desde 2009, ela preside o Instituto Maria da Penha, organização não-governamental sem fins lucrativos, cujo objetivo é a cidadania das mulheres.
Na programação, estão os desafios encontrados no Judiciário brasileiro para que tratados e convenções internacionais de direitos humanos sejam observados e respeitados nas decisões judiciais (controle de convencionalidade na proteção aos direitos humanos) que tratam de violência contra mulheres. A Jornada Lei Maria da Penha apresenta, anualmente, no encerramento de suas atividades, uma carta de intenções com propostas e recomendações.
