Adolescentes abrigados terão vagas de emprego pelo Programa Novos Caminhos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) contam agora com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para assegurar vagas de emprego a adolescentes abrigados, no âmbito do Programa Novos Caminhos. A assinatura do acordo foi em 13 de agosto.
O intuito é ampliar a empregabilidade de jovens acolhidos em abrigos e que, por não terem sido adotados, se veem prestes a completar 18 anos de idade e deixar essas instituições de acolhimento. Por meio da capacitação, é possível fomentar sua autonomia existencial e suas possibilidades na vida. A democracia é um projeto de governo coletivo no qual devemos procurar incluir todas as pessoas que encontramos ao longo do caminho, inclusive as que foram de alguma forma marginalizadas, divulgou o CNJ em release no seu site, o https://www.cnj.jus.br/.
Pelo acordo assinado com o TST e com o CSJT, os órgãos vão destinar 5% de suas vagas de aprendizagem e de estágio para jovens acolhidos. As instituições também vão promover, nos contratos de prestação de serviços terceirizados, celebrados ou aditivados pelo Tribunal, a reserva de, pelo menos, 5% das vagas para jovens do programa. As autoridades envolvidas nessa ação destacaram que o Justiça do Trabalho foi sensível no entendimento da importância e do alcance do Novos Caminhos. Não é apenas a concessão dos 5% de vagas mas, sobretudo, o simbolismo da Justiça do Trabalho. Foram identificados os jovens que estão saindo dos abrigos, sem uma família para recebê-los e, nessa perspectiva, já direciona esses adolescentes para a capacitação adequada e um trabalho onde, oportunamente, possam seguir empregados.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existiam até agosto de 2024 cerca de 33 mil crianças e adolescentes abrigados em 7.277 casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil. Desse total, 5.134 têm mais de 16 anos de idade.
