CCJR emite parecer favorável a PL que classifica Tuiuti como Município de Interesse Turístico

O Projeto de Lei 452/2023, que classifica Tuiuti como Município de Interesse Turístico, recebeu nesta quarta-feira (05) parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alesp). A matéria, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), seguirá, a partir da próxima semana, para a análise da Comissão de Turismo (última etapa do processo).
“A expectativa é de que o Projeto de Lei seja efetivamente aprovado a partir do início do segundo semestre. Todo o trâmite desse processo está seguindo o regimento interno do Poder Legislativo. Na prática, significa afirmar que a administração pública municipal, por exemplo, já cumpriu com a sua parte ao enviar toda a documentação necessária para a análise do governo estadual”, disse.
Edmir Chedid explicou ainda que a análise da proposta segue em regime de urgência, conforme solicitação do União Brasil. “O intuito é garantir que o município se torne MIT para receber todos os benefícios previstos em Lei. Desta forma, poderemos avançar nas propostas que beneficiarão não somente nossa comunidade, mas, em breve, os turistas que poderão conhecer o município”, acrescentou.
Além do turismo rural, Tuiuti se destaca pelo Parque do Lago, que está localizado no centro, a Cachoeira do Godoy e as Quedas do Rio Jaguari. Conta ainda com a Igreja de São Sebastião, construída no final do século XIX e considerada um dos elementos de fundação do município, bem como com as igrejas de São Cristóvão, de Nossa Senhora dos Remédios e de Santo Antônio de Pádua.

Imagem: Município teve origem a partir da construção da Igreja de São Sebastião.

MITs
Além de Tuiuti, o deputado Edmir Chedid também é o autor de outros nove Projetos de Lei que classificam unidades administrativas do interior paulista como Municípios de Interesse Turístico (MITs). O objetivo das proposituras é garantir às administrações municipais recursos para a ampliação de programas e projetos de incentivo ao turismo, bem como de melhorias à comunidade.
A tramitação dos Projetos de Lei encontra-se em diferentes estágios na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A maioria das proposituras já possui, por exemplo, parecer favorável das comissões permanentes, enquanto outras ainda aguardam pelo envio de documentos complementares dos municípios ao Poder Legislativo e consequente análise final pelos parlamentares.