Regularização fundiária é instrumento social e econômico para os novos proprietários
A regularização fundiária está gerando bons resultados sociais e econômicos em Atibaia, confirmando-se como ferramenta ou instrumento importante por todo o país. Nesta semana, lemos no portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um artigo sobre o exemplo de Minas Gerais. Os mineiros buscam padronizar e alinhar o fluxo para treinar não apenas agentes públicos e demais participantes do processo, como Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e demais interessados. Para concluir a regularização, os agentes públicos devem seguir um passo a passo que, apesar de não ser complexo, possui várias etapas técnicas que demandam acompanhamento cuidadoso, de forma a evitar erros no processo.
Como em outras áreas, o protagonismo passou a ser do município, o que exige conhecimento técnico e multidisciplinar. Sim, a legislação referente à regularização fundiária tem questões multidisciplinares – ambientais, urbanísticas, eleitorais, de licitações, de direito notarial registral. Assim, a regularização é um instrumento social e econômico que permite a valorização dos imóveis, com vários benefícios: para os proprietários, aumenta o acesso a crédito bancário e estimula o desenvolvimento da região – com mais investimentos públicos na área regularizada; para os municípios, há o crescimento do mercado imobiliário e comercial, além do incremento na arrecadação tributária.
A atuação dos cartórios está alinhada às ações de ESG – governança, social e ambiental – e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais criou departamento exclusivo, oficializando a regularização como um de seus objetivos estratégicos em 2018. Nesse sentido, o Prêmio Solo Seguro traz o reconhecimento desse trabalho que gera frutos e tem alcance nacional. Adequado à Agenda 2030, também faz parte da meta dos cartórios, a iniciativa casa com toda a mobilização que o cartório e o Judiciário já têm e faz maior projeção do tema em nível nacional”.
Em MG, neste ano da Graça de 2024, deve ser lançado novo curso voltado para a fase de regularização de edificações. Atualmente, os municípios já são capacitados para fazer regularização fundiária de parcelamento de solo, com titulação ou meramente titulatória, mas foram identificadas dificuldades para regularizar prédios, condomínios de lotes não necessariamente com edificações e condomínios urbanos simples. Esse novo treinamento vai permitir aos municípios averbarem as construções e eventualmente instituir condomínio. Os participantes vão conhecer quais são os documentos necessários, modelos, requisitos, atenções, qual o papel da Prefeitura e o do cartório.
