Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Atibaia inicia o repasse de recursos
Após assinatura dos Termos de Execução, pagamento de mais de R$ 1 milhão em recursos está sendo liberado para os fazedores de cultura selecionados.
A Prefeitura de Atibaia finalizou recentemente os editais para seleção de projetos culturais financiados com recursos da Lei Paulo Gustavo. Terminado o prazo para interposição de recursos, iniciou-se a fase de assinatura dos Termos de Execução e, na sequência, a liberação dos pagamentos aos fazedores de cultura selecionados. Maior investimento direto já realizado no âmbito da Cultura, a Lei Paulo Gustavo destinou a Atibaia mais de R$ 1 milhão, verba que está sendo repassada por meio dos editais do setor audiovisual e de apoio às demais áreas da Cultura.
Divididas em duas etapas, as seleções realizaram, na primeira fase, uma análise do mérito cultural das propostas, avaliação efetuada por uma comissão de pareceristas profissionais. Na segunda etapa, a documentação obrigatória encaminhada pelos candidatos classificados na primeira fase, essencial para possibilitar a efetivação do repasse dos recursos públicos, foi examinada por uma comissão composta por representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia (Compocat) e da sociedade civil.
Conforme a Secretaria de Cultura, as propostas que apresentaram, no momento da inscrição, os documentos exigidos pelos editais foram encaminhadas para a análise de mérito – a primeira etapa da seleção. Nessa fase, foram recebidas 43 inscrições no chamamento do setor audiovisual – 37 delas foram deferidas; e 60 projetos no edital das demais áreas da cultura, que teve 51 classificados para a segunda etapa.
Na segunda fase, seis inscrições do edital do audiovisual e nove da seleção de projetos de outras áreas foram inabilitadas porque não apresentaram toda a documentação exigida no edital dentro do prazo. Os dois chamamentos foram homologados parcialmente, aguardando apenas a habilitação do último suplente convocado no edital das demais áreas culturais.
Vale ressaltar que as etapas seguiram as regras previstas nos editais e foram realizadas com transparência, além de ampla divulgação na Imprensa Oficial Eletrônica de Atibaia, no portal e nas redes sociais da Prefeitura, no Portal da Transparência e até mesmo no grupo de WhatsApp organizado para atualizar os proponentes acerca do processo seletivo. Os editais foram construídos com base nas minutas disponibilizadas pelo Ministério da Cultura e conforme as exigências da legislação pertinente.
Apoio ao proponente
A Prefeitura promoveu ainda uma série de atividades para apoiar artistas, produtores e coletivos de cultura interessados em concorrer. Durante o período de inscrições, foram realizadas duas oficinas de elaboração de projetos culturais, seis plantões de atendimento presencial para mentoria de projetos, quatro plantões on-line para orientações e tira-dúvidas, quatro plantões de busca ativa – nos bairros do Portão, Jardim Maracanã, Usina e Boa Vista, e uma aula on-line sobre acessibilidade. Todas essas ações de apoio ao proponente também buscaram garantir o acesso à informação do público não letrado ou com dificuldades de leitura e escrita.
Essas 17 iniciativas, realizadas pela assessoria técnica contratada pela Prefeitura para facilitar a operacionalização da lei, contabilizaram 116 pessoas atendidas, além de 45 atendimentos individuais realizados por aplicativo de mensagens. As ações, assim como os editais, tinham como objetivo incentivar a participação das mais diversas formas de manifestação cultural do município.
Com R$ 675 mil investidos no setor audiovisual e outros R$ 358 mil nas demais áreas da Cultura, a Lei Paulo Gustavo representa um marco na gestão cultural das políticas públicas em Atibaia. Visando garantir uma gestão transparente e democrática, capaz de impulsionar o desenvolvimento cultural do município, a aplicação dos recursos recebidos foi definida a partir dos resultados de uma consulta pública on-line e de três audiências realizadas pela Prefeitura com o apoio do Compocat.
