Autismo: “sensibilizar para enxergar os invisíveis”
Eles são tratados, muitas vezes, com distanciamento, receio, agressividade (resultado talvez da incomunicabilidade), incompreensão. O autismo é uma deficiência invisível, sem evidências físicas. Por isso, atitudes de um autista podem ser interpretadas como “desacato”, “desobediência”, “infração”, quando na verdade os padrões comportamentais são diferentes e incompreendidos pela maioria das pessoas. Constatando essa realidade, o Judiciário está procurando capacitar seus integrantes para a prestação jurisdicional mais humanizada e inclusiva às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA).
Este é o mote do projeto “Sensibilizar para enxergar os invisíveis”, apresentado em recente edição do programa Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ ). Idealizada pela juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) Larissa Camargo, a iniciativa foi inspirada no Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno o Espectro Autista, lançado pelo CNJ em julho deste ano. Após apurar que 87,8% dos réus, testemunhas, advogados, promotores, defensores que se relacionam com a vara que ela atua não conheciam a publicação, a magistrada deflagrou diversas atividades inclusivas e decidiu promover um trabalho que pudesse preencher essas lacunas.
Surgiu assim a ideia de criar um projeto para disseminar conhecimento, capacitar, educar e sensibilizar os atores do Sistema de Justiça para uma abordagem especializada às pessoas com condições neurológicas complexas. Amparada por atos normativos do CNJ, ela implantou em sua unidade de atuação diversas iniciativas, como os mandados de intimação com sistema de design thinking para melhor comunicação e a sala sensorial. Trata-se de espaço preparado para receber adequadamente crianças, adolescentes e adultos autistas envolvidos ou que tenham alguma ligação com processos, podendo ser filhos de advogados, promotores, defensores, testemunhas, partes.
Além disso, para reforçar esse atendimento mais humanizado nas unidades de Justiça, a juíza elaborou modelos de mandados, intimações e protocolos específicos direcionados para o atendimento desse público. Outra prática importante indicada no projeto é o uso de linguagem simples, clara, explícita, direta e sem figuras de linguagem — o que facilita a comunicação com esse público. “Quanto mais direto melhor, pois o autista não compreende ironias, parábolas ou figuras de linguagem”, cita.
Cursos de capacitação sobre o conteúdo do manual do CNJ e sobre a legislação voltada à inclusão, além do compartilhamento de experiências de integrantes da Justiça que possuem transtorno do espectro autista também integram as boas práticas no (TJRO). “À medida que essa conscientização cresce, é possível haver acolhimento cada vez mais adequado para atender essas pessoas”, reforçou.
