Servidores de Atibaia realizam capacitação para Projeto “Guardiã Maria da Penha”

Município passará a contar com fiscalização de medidas protetivas concedidas a mulheres em situação de violência.

Após aderir ao Projeto “Guardiã Maria da Penha”, em novembro, a Prefeitura de Atibaia deu mais um passo rumo à implantação do importante programa na cidade com a realização de capacitação no Ministério Público (MP) de São Paulo, no dia 6 de dezembro. Participaram da capacitação servidores municipais e sociedade civil, representada por conselheiros do Conselho da Mulher e do Conselho Tutelar.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 no Brasil, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, incluindo as medidas protetivas. No entanto, como ressalta o MP, muitas mulheres continuam sendo vítimas de seus algozes mesmo “com as medidas protetivas nas mãos”.

A parceria firmada pelo município de Atibaia com a Promotoria paulista vai viabilizar o monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violência de gênero. Na prática, a Guarda Civil Municipal é capacitada para adotar as providências pertinentes no caso de descumprimento de medidas protetivas, visando garantir a segurança da mulher vítima de violência doméstica. Lembrando que a GCM de Atibaia já fazia esse trabalho na cidade, graças à Patrulha Maria da Penha.

Os casos de violência serão selecionados pelo Ministério Público e enviados para a GCM. As ocorrências são acompanhadas de cópias do Boletim de Ocorrência, decisão de medidas protetivas e mandado de intimação do agressor. Depois disso, as equipes da GCM fazem a primeira visita para as vítimas selecionadas, com realização de avaliação de risco, conforme o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que é um instrumento legal criado pelo MP e pelo Poder Judiciário para identificar e nortear a assistência às vítimas de violência doméstica.

É importante que as mulheres fiquem atentas, como forma de prevenção, a comportamentos abusivos e sinais de risco, como isolamento, ciúmes e controles excessivos, afirma a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Fabíola Sucasas, que participou da capacitação e é uma das precursoras do projeto, sendo atualmente coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim). Caso haja violência, seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, busque ajuda e denuncie!

Atibaia disponibiliza uma rede de atendimento à mulher em situação de violência, com serviços especializados e canais de denúncia que oferecem acolhimento e ajuda. Além dos telefones 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Municipal – Programa Patrulha Maria da Penha), 180 (Central de Atendimento à Mulher), Disque 100 (Direitos Humanos), as denúncias podem ser feitas diretamente na Delegacia de Polícia Civil.

Entre os serviços oferecidos pela Prefeitura destaca-se o Centro de Referência da Mulher (CRM) “Dirce Bellingeri”, o mais importante equipamento no apoio às mulheres, com atendimento especializado e confidencial. Atibaia é a única cidade da região que possui um equipamento como este e, em 2021, o Poder Executivo institucionalizou o CRM e tratou da obrigatoriedade de campanhas e ações no combate e na prevenção da violência contra a mulher, pela Lei nº 4.830, de 21 de dezembro. O CRM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua José Bonifácio, nº 49, Jardim Brasil, telefone (11) 4402-2716. Caso a vítima precise de ajuda fora desse horário, é possível procurar o pronto-socorro da UPA ou Santa Casa.

O acesso ao CRM é descomplicado, permitindo que as mulheres busquem ajuda de forma espontânea ou por meio de encaminhamentos de outras instituições, como delegacias, centros de assistência social (CRAS e CREAS) e unidades de saúde. Para garantir um atendimento especializado nas unidades de saúde, servidores municipais deste setor também participaram da capacitação do Projeto “Guardiã Maria da Penha, fazendo com que mulheres e meninas tenham todo o apoio necessário em Atibaia.