Sede do CEJUSC em Atibaia foi reinaugurada nesta quinta

A sede do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) em Atibaia foi reinaugurada na manhã desta quinta-feira, 14 de dezembro. O imóvel, que foi posto de puericultura ao longo da história, fica na rua Bartolomeu Peranovich, 200, centro, ao lado do Fórum Cidadania, onde o CEJUSC funcionou provisoriamente durante a reforma.
Com a presença de autoridades, mediadores, amigos e voluntários, o Dr. Rogério Correia Dias, juiz coordenador, dirigiu o evento, que começou no auditório do Cidadania. Prestigiaram a cerimônia e a visita às instalações reformadas o prefeito Emil Ono, o vice-prefeito Fabiano de Lima, o presidente da UNIFAAT Júlio César Ribeiro, o presidente da Associação Comercial Rubens Carvalho e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Atibaia Elson Capeto.
O trabalho do CEJUSC é buscar a pacificação de conflitos e litígios por meio do diálogo. O objetivo dos mediadores é evitar a judicialização ou abreviar o curso dos processos judiciais. O resultado chega à solução de 70% dos problemas familiares. O CEJUSC já realizou cerca de 15 mil atendimentos e até sessões de conciliação internacionais, envolvendo brasileiros em países como Japão e Inglaterra.
A Prefeitura de Atibaia, além de ceder o prédio, é responsável pelo pagamento da água, energia elétrica e internet. Já ao Tribunal de Justiça compete, além da administração da unidade, selecionar, cadastrar e capacitar seus funcionários e instalar o sistema informatizado necessário à realização das sessões de conciliação. O CEJUSC também conta com a participação da UNIFAAT, que ajuda com computadores, impressoras, linha telefônica e outros equipamentos, bem como indica estudantes de Direito para auxílio nos serviços e realização de estágio acadêmico. A Associação Comercial participou da reforma com a aquisição dos móveis e acessórios.

Fala do Dr. Rogério Correia Dias, juiz de direito e coordenador do Cejusc Atibaia

Agradeço, primeiramente, pela delicadeza da presença de todos.
Excelentíssimos senhores Prefeito Emil Ono e Vice-Prefeito Fabiano Batista de Lima, em nome de quem cumprimento a todas as autoridades e servidores do Poder Executivo de Atibaia;
Excelentíssimo Senhor Presidente da UNIFAAT Doutor Júlio Cesar Ribeiro, a quem ofereço meu abraço extensivo aos mantenedores e professores da instituição de ensino;
Excelentíssimo Senhor Presidente da ACIA Doutor Rubens Carvalho, em cujo nome cumprimento a todos os dignos empresários locais,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil Doutor Elson de Araújo Capeto, em cuja pessoa saúdo a laboriosa classe dos Advogados.
Senhores Magistrados, Conciliadores, Servidores Públicos, Professores, Estudantes e Profissionais da Imprensa,
Senhoras e senhores,
É com grande alegria que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo celebra este momento tão importante para nossa mais que centenária Comarca de Atibaia.
Instalada em 30.12.1882 e, assim, perto de completar seus 141 anos, a Comarca de Atibaia vê-se hoje generosamente presenteada, às vésperas do Natal, com a reinauguração das instalações de seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
E mais que isso: ele reabre suas portas fortalecido pela adesão de mais um importante parceiro institucional: o empresariado atibaiense, por sua representação de classe – a ACIA.
Nosso querido CEJUSC, departamento de justiça que completou em junho passado onze anos de vida, merecia mesmo a reforma de sua histórica sede e, de outra parte, estimava pudesse ampliar seu rol de apoiadores.
Com efeito, o prédio – inicialmente destinado ao serviço público de saúde, especificamente um posto de puericultura, como se chamava à época – foi inaugurado em junho de 1954, pelo então Governador Lucas Nogueira Garcez.
De lá para cá, nele já funcionaram diversas repartições públicas, sendo sua posse delicadamente cedida, a nosso pedido, pelo Município de Atibaia, em abril de 2012, quando passou a abrigar a unidade local do CEJUSC – a 15ª unidade das 318 hoje existentes no Estado de São Paulo.
Mas, com quase 70 anos, era chegada a hora de restaurá-lo, recuperando suas características originais e, ao mesmo tempo, adaptando-o às especificidades do serviço e às normas de segurança e acessibilidade próprias.
Sempre solícito conosco o Poder Executivo, e após superadas as agruras da pandemia, nosso pleito – formulado em novembro de 2018 – começou a sair do papel em fevereiro deste ano, tendo-nos sido dado até mesmo o privilégio de participar ativamente tanto do projeto quanto da execução da obra.
Com a devida licença das autoridades municipais, fizemos questão de preservar os delicados traços arquitetônicos externos do prédio e, dentro dele, de recuperar – como conseguimos – o ladrilho hidráulico amarelo de sua sala principal.
Demais disso, foram construídas novas salas e modernas instalações sanitárias – a dignificar, inclusive, nossos servidores, conciliadores e usuários todos.
Não bastasse a reforma de suas instalações, ademais, outro delicado presente nos aguardava, pois sendo momento de renovação do convênio próprio, encontrei nova e importante parceira institucional para nosso projeto: a ACIA.
Sendo inicialmente fruto de um acordo de cooperação trilateral, o CEJUSC de Atibaia hoje se orgulha – e imensamente – de fundar-se em novo e honroso convênio quadripartite, celebrado que foi no último dia 18 de agosto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem agora a seu lado, trabalhando todos em prol de nossa comunidade, o Município de Atibaia, a UNIFAAT e a ACIA, ela que – como ora agradeço – nos proveu dos móveis, cortinas e acessórios de que necessitávamos.
Graças, portanto, à comunhão de esforços de cada uma de tais instituições é que hoje reinauguramos nossa sede inteiramente renovada, adaptada às normas próprias, com suas salas todas climatizadas e seu entorno cuidadosamente ajardinado.
São melhoramentos que, além de possível contributo para com a preservação do patrimônio histórico municipal, vêm em benefício comum de todos.
Mas, mais que isso, exteriorizam a beleza – a meu sentir – do mais importante, que é a obstinada busca pela excelência do serviço público que prestamos, já sendo, aliás, bastante palpáveis seus resultados.
Com efeito, nestes onze anos de existência, realizamos 15.084 sessões de conciliação, delas que resultaram – notem – 70,86% de acordos nos conflitos de natureza familiar, dos mais simples aos mais complexos e pouco importando onde se encontrem fisicamente os envolvidos.
É que, com as facilidades da tecnologia, temos atendido usuários residentes nos mais distantes Estados da federação e no exterior, a exemplo de países como Portugal, Japão, Israel e, mais recentemente, a Inglaterra.
Considero, por tudo isso, indeclinável a partilha – com toda nossa comunidade – do reconhecimento, até mesmo no âmbito acadêmico internacional, que temos recebido.
Realmente, nada disso teria sido possível, sem a extraordinária conjugação de forças entre o Poder Judiciário, o Poder Público local e a iniciativa privada atibaiense.
Por isso, agradeço a valiosa parceria do Município de Atibaia, o que faço na pessoa do Prefeito Municipal Emil Ono e do ilustre Secretário de Justiça e Cidadania Doutor Luiz Benedito Roberto Toricelli, homens públicos que merecem todo meu respeito.
Agradeço também à UNIFAAT, na pessoa de seu Presidente – o Doutor Júlio César Ribeiro –, por todo seu inestimável apoio – sempre – a nosso projeto.
Agradeço ainda à nossa nova parceira institucional – a ACIA – na pessoa de seu Presidente – o Doutor Rubens Carvalho –, ela que, para além, de seu apoio material, emprestou a credibilidade do empresariado local a nosso trabalho.
Agradeço, da mesma forma, à Colenda Ordem dos Advogados do Brasil, por sua subseção local, na pessoa de seu Presidente – o Doutor Elson de Araújo Capeto –, em nome de quem homenageio a honrada classe dos advogados de Atibaia.
Não me passa despercebida, a importância do trabalho de meu i. colaborador Edson de Oliveira Dorta e de sua competente esquadra de auxiliares, sem cujo apoio eu não daria conta, em absoluto, da coordenação da unidade e muito menos do acompanhamento das obras de sua sede.
Sou também especialmente grato aos ilustres Conciliadores de Atibaia – eles que são a verdadeira alma do CEJUSC –, o que faço nas pessoas do Doutor Cláudio do Valle Adamo, do Doutor Francisco Assis da Silva e da Doutora Aparecida Helena Sárli de Campos, baluartes da conciliação de nossa comarca.
Agradeço, ainda, a todos os ilustres servidores da Prefeitura Municipal de Atibaia pelo tratamento sempre cortês dispensado à nossa equipe nos últimos dez meses, quando ocupamos uma sala gentilmente cedida em suas dependências.
Assinalo, ainda, meu respeito e gratidão pelo centenário jornal O Atibaiense, a quem ofereço meu abraço nas pessoas de seus diretores Carlos e Wagner Basseto e de seu i. jornalista Luiz Gonzaga Neto – ele que mantém uma coluna semanal sobre mediação em tal periódico.
Também não me seria lícito deixar de agradecer aos inúmeros amigos e apoiadores diretos e indiretos, de hoje e de sempre, de nosso projeto – vários deles neste recinto, para honra minha – e cujos nomes, ainda que ora não pronunciados, estão guardados à chave em meu coração.
Enfim, agradeço ao verdadeiro exército de pessoas que se uniu a nosso projeto.
Por tudo isso, absolutamente grato a todos quantos nos têm ajudado a transformar aquilo que era sonho nesta realidade sensível, manda minha consciência assegurar-lhes, por fim, o seguinte.
Não sendo poucas minhas insuficiências pessoais, tudo procurarei fazer para continuar dignificando – no exercício de minhas funções – esta confiança que tão honrosa e delicadamente me tem sido depositada.
E o farei não apenas porque me compete servir ao meu país, deste sonho que me alimento, mas porque, tomando de empréstimo as palavras imorredouras de São Paulo, “em tudo o que fizermos, que o façamos com amor” (Coríntios, 16:14).
Muito obrigado.