Registros de violência doméstica aumentam 20% em Atibaia

Número de boletins de ocorrência vêm crescendo nos últimos meses e os principais crimes são de agressão ou descumprimento de medida protetiva.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia apresentou um crescimento de 20% no total de registros de violência doméstica, segundo informações da Polícia Civil. Somente nos 20 primeiros dias de novembro, foram 50 boletins de ocorrência, principalmente de violência e descumprimento de medida protetiva.
Os principais artigos do Código Penal registrados nos B.O.s de violência doméstica são o 129, de lesão corporal; o 140, de injúria e o 147, que trata de perseguição a alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Há ainda registros de descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça (quando o agressor não pode chegar perto da vítima).
O escrivão responsável pelo cartório que conduz os processos de violência doméstica e faz o atendimento das mulheres vítimas, Erik Edmo Peçanha Tonon, explicou à reportagem do jornal O Atibaiense que o procedimento padrão para registro de casos se norteia no Protocolo Único de Atendimento da Secretaria Estadual da Segurança Pública do Estado de São Paulo (Resolução SSP 002 de 12 de janeiro de 2017). A vítima deve ser atendida mesmo sem o RG e deverá ser ouvida imediatamente sobre a violência sofrida.
Também é procedimento orientar a vítima quanto à representação e a possibilidade de solicitar medidas protetivas. “Referido protocolo ainda orienta o policial responsável pelo atendimento a informar no boletim de ocorrência registrado eventuais ocorrências criminais anteriores envolvendo o agressor, a fotografar lesões da vítima (mediante prévia autorização), a requisitar perícia quando for o caso, a ouvir testemunhas presentes, diretas ou indiretas, a orientar a vítima que se as testemunhas não estiverem presentes, para apresentar rol com nomes e endereços no prazo de cinco dias, bem como para encaminhar a vítima para a Rede de Proteção (Centro de Referencia da Mulher)”, completa Erik.
Apesar do aumento no número de B.O.s indicar crescimento da violência, Erik explica que as mulheres também estão denunciando mais. “Nota-se que o acesso à informação, o aperfeiçoamento da legislação que trata da violência doméstica e melhoria nas redes de atendimento têm estimulado mais denúncias”.
A Polícia Civil orienta que a mulher, quando agredida, deve ir à delegacia mais próxima de sua residência e solicitar o registro do boletim de ocorrência. Na ocasião, poderá requerer a decretação de medida protetiva de urgência, caso sua integridade esteja em risco. Também há outras formas de formalizar a denúncia, podendo a vítima noticiar a violência sofrida pela internet pela Delegacia Eletrônica, no site da Polícia Civil pesquisando no Google – Comunicar Ocorrência – Delegacia Eletrônica – ou pelo telefone nos serviços “Disque 100” e “Disque 180”, oferecidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
É possível ainda acionar a Guarda Civil Municipal pelo 153 ou a Polícia Militar pelo 190.

REDE DE PROTEÇÃO
A Prefeitura informou ao jornal O Atibaiense na semana passada que dados da Secretaria Municipal de Segurança Pública apontam que os números de violência contra a mulher desde 1º de janeiro até novembro estão altos, somando 495 atendimentos da rede de proteção municipal nesse período.
Tal rede inclui, entre os serviços oferecidos, a Patrulha Maria da Penha, o Centro de Referência da Mulher (CRM) “Dirce Bellingeri”, rodas de conversa, atividades físicas, grupos de apoio e, a ação mais recente, a assinatura do Termo de Cooperação junto ao Ministério Público para a implantação do Projeto “Guardiã Maria da Penha”.