Judiciário faz balanço sobre avanços em questões raciais
A 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, realizada pela cúpula da Justiça brasileira neste novembro, tem como foco o compromisso em combater o racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário para ampliar oportunidades e garantir um futuro mais inclusivo.
O entendimento da Justiça é de que o grande segredo da inclusão social, paralelamente às ações afirmativas, é a educação de qualidade. Nesse sentido, a contribuição do Judiciário traz decisões como a validação das cotas raciais nas universidades e a proteção dos direitos quilombolas em seus territórios, além do reconhecimento do crime de injúria racial como racismo, impedindo sua prescrição.
Entre as ações do Conselho Nacional de Justiça, há o grupo de trabalho que busca desenvolver política de igualdade racial e elaborar protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Projeto, ainda em estudo no âmbito do CNJ, busca qualificar candidatos negros para concursos da magistratura por meio de bolsas de estudo com duração de dois anos e curso preparatório. A ação será financiada pela iniciativa privada, com o objetivo de aumentar a diversidade racial e incorporar novos pontos de vista na justiça brasileira.
A programação representa assim um marco histórico na luta antirracista, com reconhecimento institucional da necessidade de reparação histórica para a população negra. Os Poderes têm o dever ético de combater os reflexos atuais do racismo estrutural e institucional.
