Avanços nos serviços de saúde mental esbarram em deficiências estruturais
Os problemas estruturais nos serviços de saúde podem ser acentuados pelo aumento da distribuição dos processos relacionados à saúde mental, que se intensificaram ainda mais com a pandemia e deixaram ainda mais evidentes a fragilidade da rede integrada de atendimento. A conclusão é do webinário “Saúde Mental e Demandas Judiciais: Ações Necessárias”, que reuniu virtualmente representantes dos três Poderes da República, do Ministério Público, das advocacias pública e privada e especialistas na área da saúde mental. A divulgação coube ao Conselho Nacional de Justiça.
Os participantes identificaram o aumento da procura pelos serviços de saúde na área da psiquiatria, a crescente judicialização de demandas por esse atendimento especializado e a necessidade imperativa dos magistrados de compreenderem melhor esse fenômeno. Avanços nessa área esbarram no subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, há a expectativa de que o orçamento federal da saúde atinja 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – atualmente alcança 4%.
Outra frente a trabalhar é o impacto dos avanços tecnológicos em crianças e adolescentes, quanto ao desenvolvimento cerebral e psicológico. Todos nós sabemos que as crianças precisam se desenvolver jogando bola, brincando de massinha ou conversando com os amigos, ou seja, longe das telas. A dependência digital geraria dopamina, hormônio da recompensa, agindo como em qualquer vício – sexo, compras, álcool ou fumo. O que a criança precisa é de nutrição (amamentação e alimentação), sono (para criar padrão do repouso-vigília, produzindo ciclo circadiano da produção de hormônios); exercícios (movimento de controle interno e externo das funções fisiológicas e desenvolvimento neural/psicomotor), assim como de afeto (apego, amor, redes de confiança e de relacionamentos).
Diante disso, a Procuradoria do Estado de São Paulo (MPSP) chamou a atenção para a necessária proteção legal da mente humana, os chamados neurodireitos, proteções legais para preservar a privacidade cerebral, a identidade e o livre arbítrio dos cidadãos. Em outras palavras, é um novo bem jurídico a ser tutelado.
