Atibaia apresenta projeto para criar Plano de Desestatização

No projeto de lei são listadas as instalações públicas que entram no programa, entre elas o Aeroporto, o Mercado Municipal e o Parque Edmundo Zanoni.

O Atibaiense – De redação

A Prefeitura protocolou recentemente na Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Plano Municipal de Desestatização – PMD do Município. Caso seja aprovado, a prestação de alguns serviços públicos, antes realizada pelo município, passa a ser realizada pelo setor privado.
A desestatização prevista poderá ser firmada sob regime de Parceria Público-Privada (PPP) ou outorga de serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização de uso. Também existe a previsão de realizar a cessão de bens e instalações públicas.
Segundo a justificativa do projeto de lei, “o Plano Municipal de Desestatização – PMD visa desenvolver vários projetos no município”. Entre eles são citados projetos para o Aeroporto Municipal; Mercado Municipal; Pequena Central Hidrelétrica; Parque Municipal Edmundo Zanoni; Complexo Turístico do Parque da Águas, antigo Balneário, piscinas, playground, quadra de areia e o jardim japonês; Centro de Lazer Municipal Alberto Gavazzi (Parque da Usina); Projeto Cidade do Morango; Estádio Municipal Salvador Russani; iluminação pública; conectividade de praças e ruas; e energias renováveis.
A Prefeitura justifica ainda que a finalidade é permitir que “a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do município seja fundamental para a consecução de suas prioridades, tais como educação, saúde e segurança. Portanto, ficará sobre a responsabilidade do setor privado a execução de outros serviços, que serão desestatizados”.
Outra justificativa dada é promover o desenvolvimento e fomentar a atração de investimento privado, além de desonerar as contas públicas com a delegação de serviços públicos e a cessão de bens e instalações públicas.
Os concessionários, permissionários ou autorizatários ficariam responsabilizados pela conservação e manutenção do bem.
O projeto de lei institui as modalidades de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos; Parcerias Público-privadas (PPP) e a cessão de bens e instalações públicas.
Para que seja executado o Plano, é previsto um Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico, “como órgão de apoio da Administração Municipal, encarregado da formulação das políticas públicas ligadas ao Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico”.
O Comitê seria responsável por elaborar o plano de desestatização dos ativos; deliberar sobre a concessão dos ativos; acompanhar e analisar as propostas apresentadas.
Ainda segundo o projeto de lei o Poder Executivo poderá celebrar Termo de Cooperação com instituições ou associações privadas, com o objetivo de auxiliá-lo na desestatização.
Recentemente, o tema desestatização ganhou destaque com a proposta do Governo do Estado para a Sabesp. Na terça-feira, dia 3, aconteceu uma greve dos servidores da Sabesp, assim como da CPTM e Metrô contra os projetos de privatização propostos pelo Estado.
A proposta do governo estadual levada para o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, é que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) passe por uma oferta pública de ações no modelo de follow-on, atraindo acionistas de referência e mantendo o Estado com participação minoritária na empresa.