SAAE alega que aumento de mais de 19% na conta de água se deve a investimentos projetados

A autarquia justificou que a revisão tarifária para a água e o esgoto é para um período de planejamento de 24 meses, incluindo novos investimentos.

O Atibaiense – Da redação

Para os próximos 24 meses, a SAAE Atibaia tem como planejamento investimentos para garantir a universalização do saneamento, que inclui as obras deesgotamento sanitário, tais como: novas ETEs (estações de tratamento de esgoto), elevatórias e redes. E o dinheiro para alcançar o objetivo virá, em parte, do aumento de 19,62% nas tarifas de água e esgoto, que já entraram em vigor.
Essa foi a justificativa que a autarquia enviou para a redação do jornal O Atibaiense, após questionamentos de leitores sobre a alta porcentagem de reajuste, que ficou muito acima da inflação.
Segundo nota enviada ao jornal, o que ocorreu foi uma revisão tarifária e não um reajuste. Que a revisão é para “período de planejamento de 24 meses, que inclui todos os elementos necessários tanto aos investimentos, como de operações correntes e também atividades administrativas. Cabe salientar que esta é a modalidade que ocasionou o aumento em questão e deverá suportar os investimentos previstos entre agosto/2023 e julho/2025”, diz o texto.

O reajuste tarifário ocorre “depois de doze meses transcorridos do início do ciclo tarifário, é feita a correção inflacionária das tarifas de acordo com uma cesta de índices definidas, também na Resolução ARES-PCJ nº 435/2022”.
A SAAE alega que a revisão engloba os investimentos citados na universalização do saneamento e que, até o momento a previsão é de que os investimentos na área de esgoto, desde 2013 e somando-se os próximos 24 meses, é de cerca de R$ 140 milhões. Vale lembrar que o serviço de esgoto é gerido por uma PPP (Parceria Público Privada), e que essa modalidade prevê que a empresa vencedora deve realizar investimentos para garantir a ampliação da rede de esgoto até alcançar a universalização. Mas pela justificativa, para investir o contribuinte é que tem que pagar.
“Cabe ressaltar que o cálculo tarifário não engloba apenas insumos, mas os custos operacionais que diferem de acordo com a localidade, dentre as quais o relevo, que por vezes necessita de bombeamento extra (estações elevatórias) para manutenção dos sistemas públicos de água e esgoto. Portanto, o reajuste e a revisão tarifária, visam garantir que os valores arrecadados sejam suficientes para a continuidade e aprimoramento dos serviços de saneamento básico, bem como a universalização do sistema de esgotamento sanitário garantindo que todos tenham acesso ao saneamento, sobretudo a população de baixa renda com a garantia da tarifa social”, termina a nota.
Atualmente, o município tem 83,7% de esgoto tratado (Fonte: SNIS IN016).
Outra polêmica gerada em cima da revisão tarifária é com relação ao consumo de água. Com uma porcentagem de quase 20% de alta, os consumidores alegam que não conseguem pagar menos caso consumam até 10 m3. Ou seja, independente da economia de água que a pessoa faça, ela pagará mais caro.
A SAAE diz que a cobrança do consumo mínimo é “necessária para a garantia da sustentabilidade econômico-financeira do prestador de serviços e para a manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.Ela garante o cumprimento do dever de se estruturar e manter uma rede de prestação de serviços capaz de atender, com a qualidade e quantidade adequadas, as demandas de todas as unidades conectadas”.
A autarquia continua dizendo que “para que seja possível ao usuário obter o serviço adequado no momento desejado, é necessário contribuir para a cobertura dos custos internos e externos dos mesmos.Além disto, vale elucidar que a tarifa por m3 é progressiva, ou seja, começa com um valor abaixo do custo real do m3 (consumo mínimo), subsidiada pelas faixas subsequentes (11-20m3; 21-50me acima de 51m3), a partir das quais é cobrado o valor real da tarifa com aumento progressivo, respectivamente.”
Outra justificativa é que a tarifa é calculada pelo órgão regulador, ARES PCJ, de acordo com a Lei de Saneamento (art. 29 e art. 30, incisos III e IV).
O grande problema em Atibaia é que o contribuinte sempre paga para que os novos investimentos aconteçam. Com o IPTU foi assim. A atualização da Planta Genérica em 2013 e depois em 2017 trouxe grandes reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um dos mais caros da região.
Em 2015, foi aprovado um reajuste de 59% na taxa de lixo, que passou a valor em 2016. A justificativa na época foi de que, desde a criação em 2005, a taxa havia sofrido um aumento uma única vez, em 2008. Desde então, a taxa vem subindo ano a ano e o próximo reajuste é previsto para dezembro deste ano.
Atibaia é, hoje, uma das cidades mais caras da região para se viver, não apenas devido a taxas e impostos caros, mas também pelo custo de vida. Basta ver os preços de imóveis, tanto para locação como para venda. São mais altos que a média da região, incluindo cidades do mesmo porte.