Prefeitura de Atibaia retoma tratativas para construção do Hospital Municipal
No mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu, por 3 votos a 0, que não há irregularidade em contrato para a construção do hospital.
Em reunião na manhã de quarta-feira, 28 de junho, a Prefeitura da Estância de Atibaia retomou as tratativas com a organização empresarial contratada para a construção do aguardado Hospital Municipal, após decisão da Justiça, por unanimidade, favorável à construção deste importante equipamento de saúde.
Estiveram presentes na reunião o representante legal da empresa e seu corpo jurídico, que declararam o interesse na retomada das obras, desde que restabelecido o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, altamente prejudicado pela paralisação das obras, por força de uma decisão judicial de primeiro grau da Comarca de Atibaia. No mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu, por 3 votos a 0, que não há irregularidade em contrato para a construção do hospital.
As secretarias de Saúde, Obras Públicas e Finanças deverão concluir estudos técnicos até o dia 17 de julho, para análise jurídica, possibilitando, logo em seguida, a formalização do aditivo contratual e o reinício do canteiro de obras do Hospital Municipal, o primeiro da história da cidade, com previsão de estrutura completa para atendimento da população e potencial para dobrar a capacidade de atendimento existente hoje na Santa Casa.
O contrato da Prefeitura de Atibaia visando a construção do Hospital Municipal recebeu parecer favorável de perito nomeado pelo Poder Judiciário em fevereiro de 2022. Além de não apresentar qualquer irregularidade, de acordo com o perito, o modelo econômico-financeiro escolhido pela Administração Municipal, o de locação de ativos, é mais vantajoso do que a modalidade tradicional, que não só encarece os custos, mas também prevê que a Prefeitura assuma todos os riscos vinculados à execução da construção.
