Atibaia recebeu R$ 332 milhões do Fundeb entre 2019 e 2022

A destinação dos investimentos do Fundeb é feita de acordo com o número de alunos da educação básica.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia viu crescer, nos últimos 4 anos, os repasses feitos pelo governo federal, incrementando o orçamento municipal. O maior repasse corresponde ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que somente em 2022 representou mais de R$ 100 milhões.
Apenas pelo Fundeb, foram R$ 331.835.332,81 entre 2019 e 2022, de acordo com dados da transparência do Tesouro Nacional. Foram R$ 100.752.334,07 em 2022; R$ 89.365.035,59 em 2021; R$ 70.934.007,11 em 2020 e R$ 70.783.956,04 em 2019.
A destinação dos investimentos do Fundeb é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é o segundo maior repasse. Foram R$ 93.935.308,57 em 2022; R$ 74.553.080,38 em 2021; R$ 55.971.022,89 em 2020 e R$ 44.355.366,92 em 2019, totalizando R$ 268.814.778,76.
Chama a atenção ainda o grande crescimento no recebimento de royalties. Em 2019 foram repassados apenas R$ 826.263,90 para Atibaia, subindo para R$ 1.084.360,34 em 2020 e R$ 1.716.905,74 em 2021. Já em 2022, valor passou para R$ 8.893.140,60.
A maior fatia dos royalties recebidos é da ANP (Agência Nacional do Petróleo), pela produção de petróleo e gás natural (passam gasodutos por Atibaia), representando R$ 6.241.205,95 em 2022. Os royalties do FEP (Fundo Especial do Petróleo) somaram R$ 2.549.350,60 e os royalties – CFM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) representaram R$ 102.584,05.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Em 2022, Atibaia também recebeu do governo federal repasse de cessão onerosa. O valor ficou em R$ 1.557.019,25. No ano passado, estados e municípios receberam repasse relativo à arrecadação com bônus de assinatura no leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal, por isso esse valor para o município.
Em 2023, já constam alguns recursos recebidos. Em FPM, até o momento constam R$ 15.570.503,44 segundo o Tesouro Nacional. Do Fundeb são R$ 14.447.876,61 e em royalties, R$ 968.339,62.

OBRIGAÇÕES
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências estão: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Todos esses recursos entram no orçamento municipal e colaboram com os investimentos na cidade. O Fundeb é de uso exclusivo na Educação.