Prefeitura de Atibaia esclarece problema ocorrido com a decoração de Natal

Diante dos problemas envolvendo a prestação de serviços de iluminação natalina na cidade, a Prefeitura da Estância de Atibaia esclarece à população como foi realizada a contratação da empresa responsável e quais as medidas legais cabíveis que serão tomadas pela Administração Municipal.

A contratação do serviço de iluminação natalina aconteceu por meio de processo licitatório, no qual vence a empresa que oferece o melhor preço para atendimento de uma determinada demanda. Na licitação realizada pela Prefeitura, a Bombardier Group Locação & Serviços Eireli foi a única empresa a apresentar proposta, além de todas as documentações exigidas no certame, inclusive atestado de capacidade técnica e profissionais capacitados para a realização do serviço.

Infelizmente, no entanto, a empresa vencedora não cumpriu com os prazos determinados no contrato firmado junto à Prefeitura e, desde então, vem sendo notificada pelo Poder Executivo Municipal para que regularize os serviços e entregue o que foi contratado.

A lei de licitações prevê sanções para o caso de descumprimento, total ou parcial, de contrato. Sendo assim, após levantamento de tudo o que deixou de ser atendido pela Bombardier Group Locação & Serviços Eireli no contrato firmado junto à Prefeitura, além dos atrasos na execução dos serviços, a Administração Municipal aplicará as medidas legais cabíveis, que incluem desde multa até impedimento de participação de licitações em Atibaia pelo período de até cinco anos.