Arrecadação deste ano em Atibaia foi maior que o esperado

Projeto de lei prevê abertura de crédito adicional devido à alta na arrecadação registrada entre janeiro e agosto deste ano.

O Atibaiense – Da redação

A Prefeitura de Atibaia encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar, mediante decreto, abertura de créditos adicionais até o limite de 6% no exercício de 2022. Medida se deve à arrecadação acima do orçado.
De acordo com a justificativa, o projeto busca adequar o orçamento considerando a apuração da inflação durante 2022, que pelo índice Focus, do Banco Central, deverá ficar em 5,88%. Também destaca o empenho da Administração em atender os princípios constitucionais, tal como respeitar o mínimo de 25% das receitas que compõem a base para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O atual cenário da arrecadação municipal demonstra um aumento frente ao previsto no Orçamento de 2022. A Prefeitura informa na justificativa do projeto de lei que, entre janeiro e agosto, a arrecadação do tesouro municipal estava orçada em R$ 392.024.618,00 e o arrecadado foi R$ 422.170.122,03, considerado 7,69% acima do esperado.
Com relação aos repasses do Estado, o orçado para o período era de R$ 75.038.460,00 e o arrecadado foi R$ 89.283.780,50, ou 18,98% a mais. Os repasses federais estavam orçados em R$ 21.893.730,00 e o arrecadado foi R$ 30.297.998,52, ou 38,39%.
Há ainda informações sobre as principais receitas que estão tendo excesso de arrecadação. O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) era previsto em R$ 39.453.330,00 entre janeiro e agosto e ficou em R$ 43.344.167,67 (9,86% a mais); o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) teve alta de 17,94% – era orçado em R$ 59.955.760,00 e foram repassados R$ 70.714.167,02.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) era previsto em R$ 103.482.000,00 e o repasse foi de R$ 107.262.696,45, o que representa 3,65% acima do esperado.
Com relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o orçado era R$ 36.620.680,00 e o arrecadado até agosto foi R$ 43.935.519,74, alta de 19,79%. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) era orçado em R$ 63.504.240,00 e o repasse até agosto foi de R$ 68.202.610,22, ou 7,40% a mais.
Houve ainda repasse de royalties que não estavam no orçamento, na casa dos R$ 3.147.629,92.
O projeto de lei, além de prever abertura de crédito adicional, estipula que 1% seja utilizado exclusivamente pela Secretaria de Educação.
A proposta está na pauta para votação na sessão da Câmara de quarta-feira, dia 14.

SAAE
A Prefeitura já havia encaminhado para a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de créditos adicionais, até o limite de 5,6% do orçamento da autarquia de saneamento Ambiental Atibaia – SAAE, previsto para o exercício de 2022.
Segundo a proposta, o objetivo é adequar o orçamento da autarquia, considerando a apuração da inflação durante o exercício de 2022. A Prefeitura alega ainda que a “inflação do período está relacionada ao atual cenário da arrecadação municipal, que demonstra um aumento frente ao previsto no orçamento para o exercício de 2022”.