Alesp congela aumento de ICMS sobre o óleo diesel por um ano
A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (30) o congelamento por, no mínimo, 12 meses, de reajustes praticados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel, combustível utilizado principalmente por caminhoneiros e demais empresas de transportes. Esta decisão recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (União Brasil).
O Projeto de Decreto Legislativo 14/2022 manifestou concordância com o Convênio 16/22, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da incidência do imposto sobre o diesel, e autorizou o Estado a conceder desconto de R$ 0,35 por cada litro do combustível para que não haja aumento. “Uma decisão importante e fundamental ao Estado”, disse o parlamentar.
O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e também do Distrito Federal, que chegaram a um entendimento sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis. “Foi definido um valor fixo de R$ 1,006 por litro de diesel S-10 e a concessão do desconto para manter a carga tributária no nível de novembro de 2021, que também considero elevado”, afirmou.
Edmir Chedid explicou que o benefício fiscal – desconto de R$ 0,35 por litro de diesel S-10 – está de acordo com a Lei Complementar 192/22 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Na prática, e de acordo com o governo, isso significa que não haverá nenhum aumento do ICMS cobrado sobre o diesel aqui em São Paulo. Esta regra valerá por, no mínimo, um ano”, acrescentou.
O congelamento do ICMS para gasolina, etanol e gás foi prorrogado até o final de junho. “O Estado faz sua parte para tentar reduzir o impacto negativo do custo dos combustíveis na economia, apesar de não ser o ICMS a causa dos aumentos, mas a alta do produto no mercado internacional, o câmbio, a política de preços da Petrobras e a política econômica do governo federal”, concluiu.
