Prefeitura realiza cerimônia de posse do Conselho Municipal da Mulher de Atibaia
Representantes do poder público e da sociedade civil tomaram posse nesta segunda (13) em cerimônia realizada na Casa dos Conselhos.
A Prefeitura de Atibaia deu mais um importante passo no processo de fortalecimento e ampliação da participação popular na formulação e implementação das políticas públicas municipais. A cerimônia de posse das 14 conselheiras e 14 suplentes que vão compor o Conselho Municipal da Mulher de Atibaia (Comati) foi realizada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social na manhã de segunda-feira (13) na Casa dos Conselhos, o que irá ampliar as discussões de interesse do gênero e a criação de políticas públicas voltadas às mulheres.
Vinculado ao Departamento da Mulher, o Conselho é composto por 14 cadeiras: sete representando o poder público e sete, a sociedade civil, cada uma delas com uma titular e uma suplente. Atendendo ao disposto na lei que regulamenta o funcionamento do Comati – nº 4.667, de 28 de maio de 2019 –, as conselheiras indicadas pelo Governo Municipal representam a Procuradoria-Geral do Município e as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, Esportes e Lazer, Habitação, Educação e Saúde.
Das representantes da sociedade civil, três foram indicadas por entidades, associações de bairros, movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que executam programas, projetos ou serviços voltados a Mulher: Associação dos Proprietários e Amigos de Bairro, OSC Mater Dei Cam – Casa de Apoio à Menina e OSC Casa do Caminho. As demais são representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Atibaia e dos conselhos municipais da Saúde, do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA). O mandato das conselheiras tem início em dezembro de 2021 e vai até dezembro de 2023.
Órgão consultivo e deliberativo de caráter permanente, o Conselho Municipal da Mulher de Atibaia representa a união entre poder público e sociedade civil na defesa dos direitos das mulheres. O papel do colegiado é acompanhar, avaliar, monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação e a implementação de políticas públicas, deliberando, participando da normatização, formulando diretrizes e promovendo atividades comprometidas com a superação de preconceitos e desigualdades de gênero, contra toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a mulher.
Para assegurar às mulheres de Atibaia o pleno exercício de sua cidadania, o Comati pode sugerir ao Poder Executivo e à Câmara Municipal a elaboração de projetos de lei que visem garantir ou ampliar direitos, recomendar a adoção de medidas para modificar leis, regulamentos, usos e práticas discriminatórias, propor a realização de conferências e fóruns ligados à temática, receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes, dentre outras atribuições.
