Consumo de combustíveis dos veículos oficiais é questionado por vereadora
A vereadora Ana Paula Beathalter solicitou o fornecimento de relatórios, com dados por veículo e por secretaria, além dos valores.
A vereadora Ana Paula Beathalter apresentou requerimento à sessão desta segunda-feira, 20 de dezembro, em que solicita informações sobre o consumo de combustíveis pelos veículos oficiais, por unidade administrativa da Prefeitura, nos anos de 2019, 2020 e 2021.
O pedido de informações tem fundamento pelo princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pelo Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF – Supremo Tribunal Federal.
Os questionamentos do requerimento incluem o fornecimento de relatórios, preferencialmente com dados sobre abastecimento de cada veículo, de cada secretaria municipal, além dos valores. Outra pergunta é sobre as empresas que fornecem o combustível para a frota municipal, com cópia dos contratos.
“Na visão da atual administração, existe possibilidade de voltar a ter local próprio (posto) de abastecimento de combustível para a frota municipal? Caso negativo, favor explicar o motivo, abordando a relação custo x benefício da modalidade atualmente praticada”, levanta o documento da vereadora.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa do requerimento, Ana Paula Beathalter destacou que o abastecimento da frota municipal “envolve, certamente, um investimento considerável de recursos provenientes dos cofres públicos e é importante que saibamos, com detalhes, como está sendo realizado gerido esse serviço, tendo em vista que há contrato com empresa terceirizada”.
No passado, lembrou a vereadora, “a Prefeitura possuía um local próprio para abastecimento, localizado na antiga secretaria de Infraestrutura, no Centro. Ao adotar a terceirização do abastecimento, certamente colocou na balança os prós e contras dessa mudança e é justamente a relação custo x benefício que nosso gabinete quer saber com mais detalhes”.
INDICAÇÕES
A vereadora incentivou a realização de campanhas de orientação relacionadas à construção, reforma ou desobstrução de calçadas nos diversos bairros de Atibaia, de forma a evitar acidentes com pedestres, sob pena de multa para quem não cumprir tais orientações.
Quanto à segurança de trânsito, indicou a instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Avenida Prof. Antônio Júlio Toledo Garcia Lopes, altura do número 2109, Conjunto Habitacional Jose Barnet Y Vives; na Rua Paineiras (com sinalização viária), altura dos números 185 e 367, Jardim Imperial, Atibaia; e na Rua Jequitibá, Jardim Imperial.
Ana Paula Beathalter alertou para a necessidade de demarcação, com sinalização de trânsito, de locais destinados ao estacionamento de veículos na Avenida Major Alvim, especialmente na altura do nº 980, Alvinópolis, para evitar inclusive obstrução de garagens.
Voltando à implantação de redutores de velocidade, com faixa de pedestre e sinalização de trânsito, identificou lacuna na Avenida Imperial e ruas adjacentes, especialmente a Rua Giuliano Occhini, no Jardim Imperial.
A vereadora defendeu igualmente a transferência do CRAS Alvinópolis para outro espaço, devolvendo o local atual para as atividades do Centro de Convivência da Terceira Idade, em respeito aos idosos. Além disso, solicitou melhorias na Estrada Municipal Sul Brasil x São Roque, planejando na sequência obras para pavimentação; e área de lazer com parque infantil e academia ao ar livre em área pública na Rua Paineiras, altura do nº 367, Jardim Imperial.
Ana Paula Beathalter elencou, como prioridades, a instalação de pontos de embarque e desembarque de passageiros, dotados de cobertura, na Avenida Imperial, altura do número 1525 (nos dois sentidos), ou em local identificado como mais adequado, Jardim Imperial;
Finalmente, ela mapeou o recapeamento e sinalização viária para a Avenida Prefeito Antônio Júlio Toledo Garcia Lopes (antiga Avenida Copacabana); e manutenção da pista de skate do Jardim dos Pinheiros e de todo o espaço do entorno, revitalizando o local.
