Prefeitura de Atibaia conclui mais uma fase da regularização fundiária de 85 lotes no Imperial
Secretaria de Habitação finaliza cadastro social e dá início à etapa de registro e titulação de 85 lotes no núcleo Miosótis/Mauá, no Jardim Imperial.
A Prefeitura de Atibaia concluiu mais uma fase do processo de regularização fundiária do núcleo Miosótis-Mauá, área de interesse social localizada nas ruas de mesmo nome no bairro Jardim Imperial. Penúltima etapa do processo de legalização, o cadastro social dos 85 lotes que compõem o núcleo foi finalizado, em ação desenvolvida pela Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e pelo Programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação do Estado.
Concluída essa etapa do cadastro social, a Prefeitura avança para a finalização e efetivação da regularização fundiária do núcleo, dando início à última fase do processo de legalização com a solicitação de liberação da ordem de serviço que viabilizará assessoria jurídica para protocolo e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). A solicitação foi feita pelo Prefeito Emil Ono ao Programa Cidade Legal no último dia 12.
O cadastro social tem como objetivo mapear os imóveis que vão ser regularizados, coletando informações e documentos necessários para instruir a última etapa do processo de regularização, a de registro e titulação. Ainda nessa fase de cadastro, a documentação coletada e as fichas de cadastro social preenchidas são organizadas em arquivo digital, compondo um banco de dados com relatório técnico-social, jurídico e urbanístico, além de dossiê de cada lote com documentos dos ocupantes, o que viabilizará a execução do projeto urbanístico de regularização, o registro da Certidão de Regularização Fundiária e a titulação dos proprietários.
A regularização fundiária permite integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e a modalidade de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda. Com 10.113,22 m² de área e a 7 km do Centro da cidade, o núcleo Miosótis-Mauá teve sua ocupação espontânea iniciada em meados do ano de 1992 e a ação de regularização vai beneficiar cerca de 340 pessoas. Em 2017, o Governo Municipal providenciou a implantação de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais e coleta de esgoto no núcleo, que hoje conta com rede pública de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço público de coleta de lixo.
Regularização fundiária
A legalização, além de permitir que o loteamento seja oficialmente integrado e cadastrado na Prefeitura – viabilizando ações de planejamento urbano e implantação de infraestrutura para o desenvolvimento dos bairros – proporciona garantia de segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência do bem para os filhos e herdeiros, entre outros benefícios.
O núcleo Miosótis-Mauá será a segunda conquista da atual gestão na regularização de moradias de interesse social: em agosto deste ano, os títulos de propriedade de uma área de interesse social no bairro Guaxinduva foram entregues pela Prefeitura e governo do Estado a 57 famílias, em cerimônia realizada no Cine Itá. Além do Miosótis-Mauá, mais cinco núcleos estão com a regularização fundiária em andamento em Atibaia: Vila Santa Clara (430 lotes estimados); Vila São José (430 lotes estimados); Caetetuba I (235 lotes estimados); Tanque (616 lotes estimados); e Maracanã (178 lotes estimados).
