Juíza simplifica sentenças e envia resumo ilustrado por rede social
Esta notícia foi encaminhada à coluna pelo professor Alexandre Tella, que está em temporada de estudos nos Estados Unidos. O “Projeto #Simplificar” transforma as sentenças homologatórias em pequenos resumos didáticos, enviados pelo WhatsApp às partes do processo. É um dos objetivos da área de mediação e conciliação – colocar as decisões jurídicas em contexto visual claro e objetivo, sem abusar da linguagem cifrada do Direito. O link deste conteúdo é o https://www.migalhas.com.br/quentes/350756/juiza-de-go-simplifica-sentencas-e-envia-resumo-ilustrado-no-whatsapp, com informações do Tribunal de Justiça de Goiás.
O Projeto #Simplificar começa mostrando o difícil e transformando-o em fácil. O difícil: “Entendo que estão presentes os requisitos exigidos para a medida acautelatória, quais sejam, a plausibilidade do direito pleiteado, a verossimilhança entre o alegado e a tutela jurisdicional pretendida, bem como a demonstração de ocorrência de provável dano jurídico caso a medida não seja concedida atempadamente”. Os migalheiros – do site migalhas – bem sabem que os clientes, leigos em Direito, não têm a mínima ideia do que foi decidido no exemplo acima. O exemplo utilizado evidencia que o “juridiquês” não é nada fácil e, mesmo tentando escrever de uma maneira muito mais clara, a compreensão de algumas sentenças pode não ser simples.
Percebendo essa situação, a juíza de Direito Aline Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis, Goiás, criou o “Projeto #Simplificar”, a partir do qual a magistrada passou a transformar as sentenças homologatórias em pequenos resumos didáticos, enviados pelo WhatsApp. “Pela natureza da vara, que é de Família, percebo que as partes ficam em dúvida ao receberem a sentença, mesmo evitemos a utilização de linguagem jurídica complexa. Então, resolvi, ao final de todas as sentenças homologatórias, fazer resumo ilustrado, tornando o Direito mais claro e compreensível às partes”, explicou a magistrada. Segundo a juíza, cursos de Visual Law e Legal Design a ajudaram a trazer para a realidade da vara o que estas técnicas já haviam mostrado para o seu dia a dia.
“Então, criamos o layout padrão e, para cada processo, desenvolvemos conteúdo com imagens, cores e frases curtas, explicando os pontos principais do que foi decidido no processo e que realmente impactam a vida das partes”. Ainda no início, o projeto tem recebido elogios de advogados e partes. Ao traduzir a sentença em elementos visuais, de forma didática, democratiza o acesso à Justiça. Ao publicar a sentença no sistema do Tribunal, em tempo real, parte e advogado recebem no WhatsApp o resumo da sentença. Além de entenderem, as partes podem guardar a informação e utilizá-la sempre que necessário. O resumo inclui os interessados na questão, o número do processo e a linha do tempo ilustrada com o conflito que levou à ação, com ícones simples e coloridos.
Em processo de partilha, por exemplo, a linha do tempo tem coração simbolizando o início do relacionamento; as alianças, marcando o casamento; casa, carro e computador indicando o patrimônio do casal; e coração partido representando a decisão pelo fim. Ao lado de gravura com casal sentado à mesa, está o que foi decidido no acordo e, por fim, o que foi sentenciado de forma bem simples.
