Ao completar 4 anos Reforma Trabalhista cumpriu objetivo

No 4º ano de vigência da contrarreforma trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, chamada eufemisticamente de Reforma Trabalhista, a nova lei das relações de trabalho cumpriu, efetivamente, ao que se propôs.

Miguel Torres*

Se fosse para gerar mais postos de trabalho, aumentar salário, produzir clima de estabilidade nas relações de trabalho, fortalecer a Justiça do Trabalho e, consequentemente, o Direito do Trabalho e, finalmente, empoderar o movimento sindical, em particular, os sindicatos, a “reforma” não teria sido realizada.

A contrarreforma em curso foi a realização de “sonho de consumo” da elite econômica escravocrata, que nunca se contentou ou concordou com o fim do regime escravista, que vigorou no Brasil de 1538 a 1888. A chamada Reforma Trabalhista foi um grande “salto para trás” nas relações de trabalho no País.

A mão de obra que já era barata e precária ficou mais barata e mais precária, sob a égide da Reforma Trabalhista.

A contrarreforma foi feita para, efetivamente, retirar direitos dos trabalhadores, e de quebra, desmantelar o movimento sindical, instituição que poderia oferecer resistência ao desmantelo de direitos.

Há, objetivamente, 2 fatos, no mínimo, que explicitam que por trás da contrarreforma se escondiam o desejo que extinguir a lei protetora dos direitos trabalhistas mínimos e a organização sindical.

Mentiras que contaram para os trabalhadores
O primeiro diz respeito a explicitar o que estava implícito. A CLT vigente até novembro de 2017 não impedia ou não dificultava o chamado “negociado sobre o legislado”. Ao contrário. Estimulava.

As negociações coletivas ou por empresas, antes da contrarreforma, eram feitas sob a proteção da CLT e da Constituição. Desse modo, nos textos dos acordos não eram necessários escrever o que a lei já garantia. Assim, convenções e acordos eram celebrados, de modo geral, para ampliar direitos.

Isso não estava explícito na CLT, mas já estava amplamente amadurecido entre patrões e trabalhadores. Ao desejar, na contrarreforma, explicitar, colocar “preto no branco” como determina a cultura jurídica ibérica, o objetivo não era, como de fato não foi, querer ampliar direitos. Pelo contrário.

Negociado sobre legislado fragilizou sindicatos
Nota técnica do MPT (Ministério Público do Trabalho) deixou isto claro. https://sinait.org.br/docs/NOTA_TECNICA_ANPT_-_SINAIT_-_ANAMATRA_-_REFORMA_TRABALHISTA.PDF

Outra contradição da contrarreforma, defendida obviamente pelos patrões, era que o negociado sobre o legislado iria fortalecer o processo negocial. Que esse procedimento iria fortalecer os sindicatos, sobretudo àqueles cuja cultura negocial estava enraizada. Mentira.

A Lei 13.467 introduziu o mecanismo e, ao mesmo tempo, desarticulou os sindicatos via asfixia financeira, retirando-lhes a fonte de custeio que era a contribuição sindical anual obrigatória, sem nada colocar no lugar.

Assim, de lá até aqui, o que se tem visto é o enfraquecimento da organização e da estrutura sindicais, que sem recursos materiais e financeiros estão mais expostos à sanha antidireitos do retrogrado patronato nacional.

Por óbvio, sob a contrarreforma, que produziu desemprego em massa, e relações de trabalho desequilibradas, os sindicatos, cujas ferramentas de negociações foram fragilizadas têm menos poder de barganha e força nos processos negociais.

Criar o caos e oferecer ‘saídas’
Os governos de turno — Temer e Bolsonaro — produziram o caos. Daí, aceitar trabalhar sem carteira e sem direitos é melhor que não trabalhar, ficar desempregado. É assim que funciona a neurolinguística pós-moderna: “é melhor pingar que secar”.

Não naturalizar a contrarreforma é a senha para combatê-la diuturnamente. Nesse intervalo, é preciso atacar para modificar o contrato intermitente de trabalho, o fim das homologações no sindicato e a oposição à taxa negocial. Sem falar que é necessário voltar a ultratividade das convenções e contratos coletivos de trabalho.

No plano da organização sindical, os sindicatos precisam se unificar para se fortalecer. No plano econômico, negociações nacionais e unificadas mostraram-se mais eficazes e exitosas.

O exemplo dos bancários, ecetistas (Correios) e petroleiros precisam ser analisadas.

Pensar essas saídas, com desprendimentos ajuda a trilhar as sendas do futuro, que já bate às portas do mundo do trabalho.

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato do Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

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