Prefeitura promove audiência pública on-line sobre Plano Plurianual 2022/2025
Encontro acontece dia 19 de agosto, às 14h, na Câmara Municipal, com transmissão on-line pelo canal do Legislativo no YouTube.
No próximo dia 19 de agosto a Prefeitura da Estância de Atibaia promove uma audiência pública para apresentar a proposta do Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025. O encontro será realizado às 14h, na Câmara Municipal (Avenida Nove de Julho, nº 265, Centro), com transmissão on-line pelo canal do Legislativo no YouTube, de forma a garantir a transparência do processo e evitar a disseminação da Covid-19.
A audiência será realizada atendendo ao estipulado nos decretos municipais que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção da Covid-19. Além disso, a iniciativa tem amparo no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à participação popular no processo de elaboração e discussão das peças de planejamento do município.
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no primeiro ano de mandato de um prefeito e consiste em uma lei que define as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos de um governo, além de seus programas municipais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação em um período de quatro anos – contados a partir do segundo ano de mandato. Esses elementos também orientam a estrutura programática da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a Audiência Pública do PPA, a equipe da Secretaria de Planejamento e Finanças apresentará um prognóstico das receitas, despesas, aplicações e financiamentos previstos para o quadriênio de 2022 a 2025. Por meio do PPA, a Prefeitura deve demonstrar que as metas físicas e financeiras do município estarão em consonância com a sua capacidade de arrecadação e custeio.
O encontro também apontará as principais necessidades do município, indicando os investimentos que serão realizados pelo Poder Executivo até 2025, de modo a garantir a continuidade de políticas e a realização de obras públicas de importância estratégica para a cidade. A audiência pública também tem como objetivo esclarecer eventuais dúvidas e coletar sugestões sobre o PPA junto aos munícipes.
