Parlamentar pede agilidade na análise de PL que obriga uso de pulseira de identificação
Projeto de Lei do deputado Edmir Chedid está em análise no Podser Legislativo.
O deputado Edmir Chedid (DEM) solicitou mais empenho à Assembleia Legislativa em relação à análise do Projeto de Lei 883/2016, que poderá tornar obrigatório o fornecimento gratuito de pulseira de identificação para as crianças em eventos promovidos no Estado. Desde 2017, a matéria está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD).
“O maior prejudicado com a morosidade das atividades desta Comissão é justamente o cidadão. Afinal, caso a iniciativa seja aprovada, em breve poderemos garantir mais segurança às crianças e aos pais que frequentam grandes eventos públicos realizados aqui no Estado”, disse o parlamentar.
Edmir Chedid explicou ainda que a proposta se estende às crianças com até 12 anos de idade nos eventos públicos com potencial para concentrar público acima de 1000 pessoas. “A pulseira, segundo a proposta parlamentar, deverá ser fornecida pelos organizadores dos eventos aos pais ou para os responsáveis pelas crianças; a pulseira deverá ser gratuita”, acrescentou.
O Projeto de Lei também prevê que a pulseira seja dotada de sistema que impeça sua reutilização, assim como ser inviolável, intransferível, resistente à água, não tóxica e hipoalergênica. A pulseira deverá conter todas as informações essenciais para a identificação e localização dos pais ou responsáveis pelos menores, conforme o Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa.
“A grande concentração de pessoas num mesmo espaço, somado à agilidade e imaturidade das crianças, gera uma situação das mais desesperadoras aos pais e responsáveis no que se refere ao desaparecimento dos menores. Por mais zelosos e atentos que sejam, estamos tratando de uma situação que tem se revelado recorrente e, infelizmente, tendo por vezes tristes desfechos”, explicou.
Tramitação
O Projeto de Lei 883/2016 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – voto favorável com emenda ao PL –. Mas, para entrar na Ordem do Dia, que é a votação final em plenário, a iniciativa terá que receber o parecer favorável das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
