Prazo para pagamento à vista do IPTU 2020 termina nesta semana
Contribuintes que não efetuaram o pagamento de nenhuma parcela do IPTU/2020 têm uma segunda oportunidade de pagar em cota única, com descontos de até 10%.
Os contribuintes de Atibaia que ainda não efetuaram o pagamento de nenhuma parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2020 têm até quinta-feira (10) uma segunda oportunidade de pagar à vista, o chamado pagamento em cota única, com descontos que podem chegar a 10%. Para esses casos, a Secretaria de Planejamento e Finanças encaminhou pelos Correios o boleto para pagamento do IPTU/2020 com os devidos descontos e, quem se enquadra nessa situação, mas, por qualquer motivo não recebeu a cobrança, pode fazer a solicitação de 2ª via à Divisão de Controle e Receitas Imobiliárias pela plataforma digital “Atibaia Sem Papel” ou pelo e-mail iptu@atibaia.sp.gov.br .
A cobrança amigável dos tributos de 2020 não se restringe ao IPTU e, no caso dos tributos mobiliários, a guia para pagamento está sendo enviada com vencimento para o dia 21 de dezembro. Dúvidas e solicitações de segunda via também podem ser feitas pelo protocolo digital de documentos ou pelo e-mail de atendimento da Divisão de Controle e Receitas Mobiliárias: iss@atibaia.sp.gov.br . Lembrando que essa segunda oportunidade de pagamento à vista com desconto vale apenas para aqueles contribuintes que não pagaram nenhuma parcela do carnê 2020.
Moratória COVID-19
Quem começou a pagar o carnê 2020, mas deixou de quitar as parcelas dos meses de março a outubro de 2020, poderá fazê-lo a partir de 20 de janeiro 2021, sem a cobrança de multa e juros. As leis nos. 4.720 e 4.749, além de prorrogarem o prazo para pagamento e concederem a isenção de multa e juros para os débitos tributários e não tributários vencidos nesses meses, também oferecem a possibilidade de parcelar o valor corrigido em até dez vezes sem juros, a depender do valor total do débito, uma vez que o valor mínimo da parcela é de 20 UVRM. O benefício é uma forma de atenuar o impacto da crise econômica provocada pela pandemia e vale exclusivamente para débitos vencidos nesses 8 meses, não abrangendo débitos mais antigos ou parcelas vencidas em quaisquer outros meses de 2020.
Para saber mais sobre débitos, concessão de descontos para pagamento à vista e parcelamentos, o munícipe pode entrar em contato com a Divisão de Relacionamento com o Contribuinte pelos telefones 4414-2060 / 2069 / 2155 / 2462, por e-mail expediente@atibaia.sp.gov.br ou ainda pelo aplicativo 1doc atendimento (veja links para download abaixo), também disponível na versão web: https://atibaia.1doc.com.br/atendimento . O atendimento presencial foi retomado em outubro, sendo necessário agendar horário pelo aplicativo WhatsApp (11) 9 71014-1797. A Divisão de Relacionamento com o Contribuinte ressalta que esse número de WhatsApp é exclusivo para agendar atendimentos relativos a parcelamentos de débitos. Outras solicitações de atendimento devem ser protocoladas pela plataforma digital 1doc.
