Atibaia aplica 32,9% do orçamento na educação
Do total de despesas, R$ 35.141.615,16 foram com recursos do FUNDEB, fundo que pode se tornar permanente com votação de PEC no Congresso Nacional.
O Atibaiense – Da redação
Atibaia investiu 32,9% do orçamento em Educação até o segundo trimestre de 2020, ou seja, nos seis primeiros meses do ano. As despesas foram de R$ 65.692.748,47 e o total aplicado passou de R$ 76,6 milhões. O FUNDEB, fundo que corria risco de ser extinto, cobriu R$ 35.141.615,16 das despesas.
A publicação das receitas e despesas do ensino no 2º trimestre aconteceu na Imprensa Oficial de 18 de julho. As despesas acumuladas até a data foram de R$ 65.692.748,47. O maior investimento é no Ensino Fundamental, com R$ 39.002.931,43 de despesas, seguido do Ensino Infantil, com R$ 25.797.599,12. Para a Educação de Jovens e Adultos a despesa foi de R$ 239.881,36 e para a Educação Especial, de R$ 652.336,56.
Do total das despesas, foram R$ 53.772.667,48 em recursos próprios e R$ 11.920.080,99 em recursos do QSE (Quota do Salário Educação), convênios e outros.
O repasse do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação) foi responsável por cobrir R$ 35.141.615,16 das despesas.
No quadro de total aplicado na Educação, foram R$ 76.676.013,27, considerando-se aí não só as despesas como também a parcela empenhada do Ganho Líquido – FUNDEB, de R$ 12.238.269,37. Esse total representa 32,9% do orçamento, bem acima dos 25% obrigatórios pela Constituição.
A aplicação do FUNDEB para Profissionais do Magistério atingiu taxa de 63,27%. Pela regra atual do fundo, é obrigatória a aplicação de 60% para remuneração do magistério.
O repasse do FUNDEB é fundamental para a manutenção do investimento no ensino. Nas últimas semanas, a discussão em torno da aprovação ou não de proposta que torna o fundo permanente trouxe insegurança com a possibilidade de não aprovação, pois o modelo vigente termina em dezembro.
Nesta terça-feira, dia 21, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o FUNDEB e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.
Segundo o parecer de Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o FUNDEB crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do FUNDEB, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
