Atibaia processou 14.472 multas entre março e maio

Valor estimado das multas nos três meses chegou a R$ 2.657.637,18. Abril foi recordista com 5.987 multas processadas.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia processou entre os meses de março e maio de 2020 14.472 multas por infrações de trânsito. O valor estimado total das multas é de R$ 2.657.637,18. Os dados de março e maio foram divulgados na Imprensa Oficial do município no dia 24 de junho e os dados de abril foram divulgados em edição da Imprensa Oficial de 23 de maio.
No mês de março foram processadas 4.579 multas de trânsito e o valor estimado foi de R$ 870.270,00. O faturamento do mês foi de R$ 416.517,50 em valor bruto e de R$ 393.885,17 em valor líquido. O valor do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) foi de R$ 20.825,87.
Abril foi o recordista de multas, com 5.987 processadas e valor estimado de R$ 1.082.181,53. No mês o faturamento foi de R$ 246.273,73 bruto e R$ 232.627,38 líquido. O valor do Funset foi de R$ 12.313,68.
Em maio, o total de multas processadas caiu para 3.906. O valor estimado ficou em R$ 705.185,65. O faturamento do mês foi de R$ 275.014,49 em valor bruto e R$ 260.616,93 líquido. O valor do Funset ficou em R$ 13.750,72.

ANTES DA PANDEMIA
A comparação do total de multas processadas antes e depois do início das medidas de quarentena devido à pandemia do novo coronavírus mostra que apenas o mês de janeiro teve número mais alto de multas.
Mesmo com o fechamento de comércios, isenção de Zona Azul por um período e ações para que as pessoas ficassem em casa e só saíssem por necessidade, o total de multas tem mantido uma média próxima.
Janeiro teve um número de multas bem acima dos outros meses do ano, na comparação até maio. São 7.331 multas processadas e valor estimado de R$ 1.373.696,49. O faturamento mensal mostra valor bruto de R$ 699.503,72 e valor líquido de 662.253,22. O valor do Funset ficou em R$ 34.975,18. Os dados estão publicados na Imprensa Oficial do município de 22 de fevereiro.
Em fevereiro o total de multas processadas foi menor que março, ficando em 4.157. O valor estimado foi de R$ 876.760,86. O faturamento mensal apresentou valor bruto de R4 454.586,47 e valor líquido de R$ 429.524,42. O valor do Funset foi de R$ 22.729,32. Os dados de fevereiro estão publicados na Imprensa oficial de 18 de março.

O QUE É O FUNSET
O Funset tem âmbito nacional e o dinheiro é destinado à segurança e educação de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, estabelece em seu artigo 320, parágrafo único, que o percentual de 5% do valor das multas de trânsito deve ser depositado mensalmente na conta do FUNSET, criado pela Lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998 e regulamentado pelo Decreto nº 2.613, de 3 de junho de 1998, os quais estabelecem a gestão do referido fundo ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
Pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.