Dia 18 de maio marca luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Campanha do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente alerta para que casos de violência sejam denunciados.
No dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli Crespo foi raptada, estuprada e morta na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O crime que chocou o País permanece impune, mas há 20 anos a data é anualmente lembrada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Em Atibaia, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica) participa da campanha “Maio Laranja”, que busca sensibilizar e convocar a sociedade a participar da luta para proteger crianças e adolescentes, não silenciando e denunciando os casos de abuso e exploração sexual.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é explorada por redes de tráfico de pessoas, pornografia e turismo sexual, mas muitas vezes acontece dentro de casa. De acordo com dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, o Brasil registrou aumento de 83% nas notificações de violências sexuais contra crianças e adolescentes, 80% delas acontecendo dentro do ambiente familiar. Entre as crianças, o maior número de casos de violência sexual (51%) está na faixa etária de 1 a 5 anos e as meninas são maioria entre as vítimas – 74% entre as crianças e 92% entre os adolescentes. O estupro é o tipo de violência sexual mais notificado, mas apenas 2% dos casos são denunciados.
No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 3 décadas, a Campanha “Faça Bonito” procura conscientizar e mobilizar para a importância de denunciar os casos de abuso e exploração sexual. Poder público e sociedade devem atuar juntos na garantia do direito ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, que em meio aos seus processos de formação, ainda não atingiram a maturidade física e psicológica de uma pessoa adulta, não devendo também ter sua sexualidade tratada como a de um adulto.
Há mais de 10 anos, a data é marcada por ações do Condica em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Organizações da Sociedade Civil, que promovem atividades e palestras nas escolas e a Marcha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neste ano, devido à pandemia, a marcha não poderá acontecer, mas os conselheiros estão divulgando nas redes sociais a Campanha, alertando para as situações de vulnerabilidade agravadas pelo isolamento social.
O Disque 100 é um serviço telefônico de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos. As ligações são anônimas e o atendimento é 24 horas, todos os dias da semana. Denúncias também podem ser feitas no Ministério Público, no Conselho Tutelar pelos telefones 4402-1930 , 4418-2030 e 97205-8656, nos Centros de Referência de Assistência Social e delegacias.
