Assistência Social divulga orientações para recebimento do auxílio emergencial
A Caixa Econômica Federal disponibilizou o site – auxilio.caixa.gov.br – e o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível gratuitamente para Android e iOS) para que trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que não estão inscritos no CadÚnico possam solicitar o benefício financeiro que será concedido durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus. A principal orientação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, neste momento de quarentena, é para que as pessoas não quebrem o isolamento social e fiquem em casa, não sendo necessário correr para as agências bancárias, lotéricas ou Centros de Referência e Assistência Social (CRAS).
As pessoas que já recebem o Bolsa Família não precisam fazer a solicitação, a transferência do auxílio de R$ 600 será automática e seguirá o calendário normal do Programa. As pessoas que estão inscritas no CadÚnico — banco de dados do governo federal sobre a população de baixa renda habilitada a receber os benefícios sociais — também vão receber o auxílio por 3 meses automaticamente, sem precisar se cadastrar no site ou no aplicativo da Caixa, bastando estar com o CPF regular.
Os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que não estão inscritos no CadÚnico deverão se cadastrar pelos canais digitais da Caixa e, caso atendam aos critérios para concessão do auxílio, indicar uma conta em quaisquer dos bancos públicos e privados ou abrir uma poupança digital, para quem não tem conta bancária.
Para ter direito ao auxílio, é necessário ser maior de 18 anos; ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou três salários mínimos (R$ 3.135) no total; não receber outro benefício (com exceção do Bolsa Família) e ter declarado no Imposto de Renda do ano de 2018 o recebimento de rendimentos tributáveis abaixo de 28.559,70.
O cadastro não será feito por telefone, mas o governo federal disponibilizou a central telefônica 111 para esclarecimento de dúvidas. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social alerta a população a tomar cuidado com golpes e armadilhas que buscam roubar dados de beneficiários desavisados e recomenda que as pessoas que porventura precisem de ajuda para efetuar o cadastro nos canais digitais da Caixa devem agendar atendimento pelos telefones: (11) 4412-0660 (SADS), 4412-4614 (CRAS Imperial), 4416-9183 (CRAS Portão), 4402-4329 (CRAS Caetetuba) e 4413-1087 (CRAS Tanque).
