Vilões e heróis são superados pelo TAC
A fase atual, sob o impacto da pandemia e da necessidade de maior objetividade em nossas ações profissionais, tenha uma nova característica. Não podemos apenas dividir o mundo entre vilões e heróis.
Como chefe de RH (Recursos Humanos) da Câmara de Atibaia, estou estudando diariamente a difícil arte de unir o trabalho técnico com a articulação política. Lá, vivemos ajustes e revisões na área de pessoal do Legislativo, que se consolidou neste semestre por conta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a Promotoria e a Mesa Diretora da Câmara em dezembro de 2019.
O TAC do Ministério Público deu sequência ao relatório do Tribunal de Contas, que no ano passado apontou irregularidades na concessão de adicionais e na ocupação de cargos sem o devido concurso público na Câmara. Quando a Casa de Leis começou a cortar os salários mais altos, no começo do segundo semestre de 2019, o clima de conflito se acirrou, principalmente entre os servidores beneficiados, o Jurídico e o RH, setor que passou por três chefes em um ano.
É um momento histórico; não de regularidade, mas de excepcionalidade. As correções têm, inevitavelmente, impacto sobre famílias da cidade. Temos de lidar com respeito e compaixão pelos envolvidos nos processos administrativos que estão ocorrendo na Câmara. Eles estão exercendo plenamente seus direitos de defesa e recurso em todas as decisões tomadas pela Mesa Diretora até aqui.
São procedimentos que foram judicializados e aguardamos todos a definição da Justiça. As irregularidades levantadas são de conhecimento interno na Câmara há alguns anos, mas até o ano passado não havia amadurecimento técnico e político para combatê-las. Com o respaldo do então presidente Tiãozinho e dos demais membros da Mesa Diretora, iniciamos esse trabalho, com base no que foi apurado durante uma década pelo Jurídico da Casa, que fez uma varredura em 25 anos de história de RH na Câmara. Esse trabalho foi minucioso, detalhista mesmo, coerente e muito bem coordenado. Não poderíamos fugir das medidas, até pelo respaldo do Tribunal de Contas e da Promotoria.
No ano passado, houve o corte dos salários e três demissões de servidores admitidos sem concurso público. Neste ano, fizemos por resolução e lei a correção de situações de enquadramento em cargos de chefia (Legislativo e Administrativo) que estavam em desacordo com a Constituição Federal, ou seja, sem concurso público. Três novos PADs, os processos administrativos, foram abertos para levantar a situação específica de servidores que estariam também sob irregularidades funcionais.
Além dos PADs, temos o controle eletrônico de ponto na Câmara, que está em estudos. O objetivo é estabelecer um sistema por biometria, já adotado pela Justiça Eleitoral e pelos bancos. Será mais seguro para a Câmara e para os próprios servidores. Outro ponto importante é que, até o final do semestre, temos o compromisso assumido com a Promotoria de apresentar projeto de reforma administrativa, incorporando todas as mudanças implantadas e abrindo um novo ciclo para o Legislativo, inclusive com a previsão de realizar novos concursos públicos.
