Atibaia recebeu mais de R$ 70 milhões do Fundeb em 2019
A cidade também recebeu o repasse de R$ 44,3 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios.
O Atibaiense – Da redação
Atibaia recebeu em repasse do Governo Federal R$ 70.783.956,04 para o Fundeb e R$ 44.355.366,92 da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dados constam na página do Tesouro Nacional e estão disponíveis para consulta.
O Tesouro traz também informações sobre outros repasses. Em Cessão Onerosa foram R$ 2,6 milhões; em CIDE-Combustíveis, R$ 117.818,92; em ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), R$ 104.982,29 e em Royalties, R$ 826.263,90.
Os repasses federais recebidos pela Prefeitura são divulgados quizenalmente. Na edição de 1º de fevereiro da Imprensa Oficial, por exemplo, foi divulgada a tabela de repasses que o Governo Federal disponibilizou para Atibaia entre 1º e 15 de janeiro.
A Cota Parte recebida do FPM foi de R$ 2.267.310,93 na primeira quizena do ano. Pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), foram R$ 2.749.846,49. A cidade recebeu ainda no período R$ 1.036.828,96 do Fundo Nacional de Sáude para custeio. Foram outros R$ 46.441,26 do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. A cota parte do ITR foi de R$ 1.430,85.
O total de repasses federais na primeira quinzena de janeiro foi de R$ 6.131.565,42. A previsão é de que a cada quinzena o município receba sua parte.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), na segunda-feira (10) os cofres municipais receberam o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro. O montante total a ser dividido entre os 5.568 municípios soma R$ 7.238.447.222,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 9.048.059.028,58. Os gestores devem ficar atentos aos próximos repasses, já que existe a previsão de queda neste trimestre.
Comparado ao mesmo período do ano anterior, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional registram um crescimento de 21,12%. O aumento também foi registrado no acumulado do ano. No período de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro de 2020, o valor apresenta crescimento de 4,05% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.
O repasse desse primeiro decêndio é o maior desde fevereiro de 2018. Esse bom desempenho recuperou a queda no repasse do FPM que foi observada em janeiro. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), isso é explicado pelo fato de acontecer o ajuste do Imposto de Renda dos fundos de investimentos, que têm de ser feito até o fim de janeiro, o que influencia significativamente o repasse do FPM do mês de fevereiro.
Assim, apesar de apresentar crescimento no primeiro decêndio de fevereiro, a previsão é de diminuição nos valores dos repasses do FPM no primeiro trimestre deste ano quando comparado com 2019. Essa preocupação já foi demonstrada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), GlademirAroldi. “Os gestores precisam ter muita cautela porque a arrecadação diminuiu”, alertou o líder municipalista.
Nesse sentido, o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é avaliado mês a mês o comportamento do fundo, nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.
