Vereadores têm até o dia 06 para apresentar emendas ao Orçamento

Projeto tramita nas comissões internas da Câmara Municipal e os vereadores têm pouco mais de uma semana para apresentar emendas.

O Atibaiense – Da redação

O Projeto de Lei nº 055/19 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de  Atibaia,  para  o  Exercício  de  2020  tramita nas comissões internas da Câmara. Até o dia 6 de novembro, poderão ser apresentadas emendas por vereadores. A previsão para o próximo ano é de R$ 588,5 milhões.

A proposta orçamentária para o exercício 2020 foi elaborada com base nas diretrizes da Lei Ordinária nº 4.682, de 12 de julho de 2019 – LDO 2020. A despesa consolidada constante no Orçamento Fiscal foi fixada em R$ 588,5 milhões, sendo R$ 507.767.320,00 como Despesas Correntes e R$ 75.276.020,00 como Despesa de Capital, além de R$ 5.456.660,00 a título de Reserva de Contingência.

Educação e a saúde continuam sendo os temas a concentrar as maiores fatias de recursos. O orçamento da educação é o maior, com previsão de R$ 164.475.707,00 para o próximo ano, seguido de saúde com R$ 124.074.524,00. O terceiro maior orçamento é do setor de Urbanismo, com R$ 78.448.410,00.

A Segurança Pública deverá receber R$ 27.743.700,00; a Assistência Social, R$ 17.323.570,00; Trabalho, R$ 15.125.400,00; Comércio e Serviços/Turismo, R$ 14.870.800,00; Transporte, R$ 12.347.600,00; Saneamento, R$ 8.000.000,00; Desporto/Lazer, R$ 7.987.900,00; Cultura, R$ 7.878.400,00; Desporto/Lazer, R$ 7.987.900,00; Habitação, R$ 2.142.700,00 e Agricultura, R$ 2.776.800,00. Há ainda previsão orçamentária de outros setores.

Quando o orçamento é dividido por secretarias municipais, a Secretaria de Educação é a que mais receberá (orçamento da educação citado acima), a Saúde a segunda e a Secretaria de Obras Públicas fica em terceiro, com R$ 59.182.290,00 e a de Serviçosem quarto, com R$ 26.769.300,00.

A despesa com a Câmara Municipal é prevista em R$ 13 milhões.

A principal fonte de receita para esse orçamento são as chamadas Transferências Correntes, que compreendem os recursos transferidos ao município provenientes do Estado e da União, de natureza constitucional, legal ou voluntária dos convênios firmados com o Poder Público ou iniciativa privada e ainda as Transferências Intergovernamentais do FUNDEB. Destacam-se neste grupo as receitas de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e FUNDEB.

São R$ 323.570.985,00 previstos nesta categoria.

Em seguida vem a Receita Tributária, que abrange os impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ISTBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), além das taxas pelo poder de polícia e pela prestação de serviços e a contribuição de melhoria. A previsão de Receita Tributária em 2020 é de R$ 240.286.615,00.

Há ainda a chamada Receita de Contribuições, composta por receita de contribuição patronal e contribuição para custeio de serviços de Iluminação Pública. O cálculo da receita foi baseado no movimento de arrecadação dos últimos dois anos, considerando a inflação acumulada no período. A previsão para o próximo ano é de R$ 10.355.600,00.

Em valores menores Receita Patrimonial, Outras Receitas Correntes, Operação de Crédito, Alienação de Bens e Transferências de Capital.