Prefeitura finaliza revisão do Plano Diretor e apresenta Projeto de Lei em audiência pública

Na última quarta-feira, dia 16, a Prefeitura de Atibaia realizou audiência pública para apresentar a proposta final do novo Plano Diretor 2020-2030, que deve ser entregue à Câmara Municipal já na semana que vem. A audiência aconteceu no Centro de Convenções e Eventos “Victor Brecheret” e encerrou o processo participativo que norteou toda a revisão e atualização do Plano, com um total de 28 reuniões públicas envolvendo setores organizados da sociedade civil e a população em geral.

O Plano Diretor, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), é o principal instrumento de política urbana, que tem como objetivo ordenar, promover e controlar o desenvolvimento territorial do município nos próximos dez anos. Compõem o Plano Diretor a política de desenvolvimento urbano; a política dos sistemas urbanos e ambientais; a gestão democrática e o sistema de planejamento, monitoramento e controle da cidade. Além da revisão urbanística, que trata do macrozoneamento da cidade e define o tipo de ocupação para as suas diferentes regiões (urbana, rural, mista, de desenvolvimento econômico, de proteção ambiental, etc), o plano contempla diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelos governos nas diferentes áreas.

“Importante ressaltar que o Plano Diretor contempla diretrizes gerais para o planejamento da cidade, estando atrelados a ele os planos setoriais e outras legislações complementares, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que irão detalhar as propostas apresentadas no Plano Diretor”, explica o prefeito Saulo Pedroso de Souza, que apresentou, durante a audiência, uma síntese de todo o processo de revisão e atualização envolvendo a participação da população.

O projeto de lei representa a conclusão de um processo de construção altamente participativo, segundo a Comissão de Coordenação para Revisão e Atualização do Plano Diretor de Atibaia. “Todas as propostas foram apreciadas pela equipe e muitas delas absorvidas na proposta final do Plano Diretor”, afirmou a presidente da Comissão, Viviane Cocco.

A Prefeitura realizou 28 reuniões abertas ao público, sendo 18 com setores da sociedade civil organizada e 10 nas diferentes regiões da cidade.
Um dos pontos inovadores do Plano é a relação das diretrizes propostas com os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), que tratam de objetivos e metas definidos por 193 nações, em 2015, e que devem ser implementados por todos os países até 2030.