Audiência pública que vai apresentar Plano Diretor de Atibaia acontece hoje
Projeto de Lei foi finalizado após mais de 20 reuniões públicas entre governo e sociedade civil.
O Plano Diretor de Atibaia para o período de 2020-2030 será apresentado para a população em audiência pública hoje, dia 16, às 18h30, no Centro de Convenções Victor Brecheret. O Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor foi elaborado pela Prefeitura da Estância de Atibaia, após mais de 20 reuniões públicas realizadas, entre os meses de fevereiro e abril.
O Plano Diretor, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), é o principal instrumento de política urbana, que tem como objetivo ordenar, promover e controlar o desenvolvimento territorial do município nos próximos dez anos. Compõem o Plano Diretor a política de desenvolvimento urbano; a política dos sistemas urbanos e ambientais; a gestão democrática e o sistema de planejamento, monitoramento e controle da cidade. Além da revisão urbanística, que trata do macrozoneamento da cidade e define o tipo de ocupação para as suas diferentes regiões, o plano contempla diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelos governos nas diferentes áreas.
O projeto de lei representa a conclusão de um processo de construção altamente participativo, na visão da Comissão de Coordenação para Revisão e Atualização do Plano Diretor de Atibaia. Segundo a Comissão, todas as propostas e sugestões recebidas foram cuidadosamente analisadas pela equipe e, muitas delas, absorvidas na proposta final.
A Prefeitura realizou 24 reuniões abertas ao público, sendo 14 com setores da sociedade civil organizada e 10 nas diferentes regiões da cidade, apresentando a proposta inicial do Governo de macrozoneamento e de políticas públicas e colhendo sugestões e propostas da sociedade civil.
Conforme a Prefeitura, é importante ressaltar que o Plano Diretor contempla diretrizes gerais para o planejamento da cidade, estando atrelado a ele os planos setoriais e outras legislações complementares, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que irão detalhar as propostas apresentadas no Plano Diretor.
