Câmara aprovada projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício em áreas públicas de Atibaia
Na sessão desta quarta-feira (10 de julho), a Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Edemilson Militão, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício com estampido em áreas públicas de Atibaia.
Segundo o documento, “fica proibido, seja em áreas públicas fechadas ou abertas, queimar, soltar ou manusear fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouro, estampidos, bombas, baterias, morteiros, foguetes, busca-pés, entre outros, em todo o município”.
O descumprimento da lei acarretará ao infrator apreensão do material e multa de até 500 UVRM. Os estabelecimentos que comercializam estes produtos deverão afixar cópia desta lei em local visível para o conhecimento dos consumidores, sob risco de pena de multa de mesmo valor. Estarão autorizados a exercer a fiscalização e a aplicação das sanções as secretarias de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana, o Procon, a Guarda Municipal, a Polícia Militar ou algum outro órgão determinado pela Prefeitura.
“A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães debatem-se presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Além dos riscos aos animais, estes artefatos podem causar também graves danos às pessoas que os manipulam”, declarou o vereador.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo 23,8% dos acidentados menores de dezoito anos. “Agradeço a todos os vereadores pela aprovação desta importante iniciativa para o bem-estar da nossa população”, concluiu Militão.
